Todos sem foro

A decisão da Primeira Turma do STF, de enviar à primeira instância de Mato Grosso um inquérito contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, indica a tendência da corte de acabar com o foro especial para ministros de Estado e outros cargos do primeiro escalão, limitando-o aos presidentes dos três poderes. Se assim for, não restará abrigo jurídico para os encalacrados com a Justiça, a começar do presidente Temer, cujos amigos já sondaram candidatos a presidente sobre a hipótese de, em caso de vitória, nomeá-lo para um cargo com direito ao foro especial.

A primeira turma, por quatro votos a um, foi além do que decidiu o plenário há cerca de um mês, que tratou apenas dos senadores e deputados federais, decidindo que só seriam julgados pela corte por crimes cometidos durante o mandato e relacionados a seu exercício. Mas, nestes tempos de hipertrofia do poder do Judiciário, o Supremo legisla e pode quase tudo.  Parece estar se antecipando ao Congresso, que vem cozinhando sua proposta de limitar o foro aos presidentes da República, do STF e das duas casas parlamentares. 

Blairo é senador licenciado para atuar como ministro de Estado. É acusado de ter comprado um conselheiro do tribunal de contas do estado, em 2009, para que se aposentasse, dando lugar a um aliado. O crime é anterior a seu mandato parlamentar mas ele “está” ministro, cargo com direito ao foro. Logo, a Primeira Turma, seguindo o relator, Luiz Fux, ampliou o entendimento do mês passado por conta própria, sem ouvir o plenário.

O caso vai para a primeira instância, juntamente com o do conselheiro que ocupa a vaga supostamente comprada, Sergio de Almeida.  E assim, a Primeira Turma decidiu que certos cargos vitalícios também perderão o foro. Resta saber quais, no próprio Judiciário, também ficarão ao desabrigo. Na sessão, Fux afirmou que a decisão de maio “aplica-se indistintamente a qualquer hipótese de prerrogativa de função”.  Mas o que se ouviu naquela sessão de maio foi que o STF decidiria caso a caso sobre os outros cargos.

De todo modo, muita gente pode ir se precavendo, a começar por Temer. Concluindo o mandato, não haverá cargo que lhe garanta foro especial, impedindo a remessa de seus processos a instâncias inferiores.

Temer X Cultura

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, garante que não vai se demitir, apesar da perda de receitas da pasta para o Sistema Único de Segurança Pública. Depois que ele chamou a decisão do governo de equivocada, bombeiros aspergiram água benta e evitou-se mais um desgaste.

O incidente mostra, mais uma vez, que a pasta é o patinho feio do ministério de Temer.  Nos seus primeiros dias como presidente interino, ele enfrentou o levante dos funcionários e do meio artístico-cultural contra a extinção do MinC. Foi a primeira onda de desgaste para o governo. No ano passado, o então ministro Marcelo Calero demitiu-se depois de acusar o então poderoso ministro Geddel Vieira Lima de pressioná-lo a liberar a construção de um espigão em área tombada de Salvador, vetada pelo Iphan. Agora, a poda nos recursos da arrecadação lotérica: “O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso”, chegou a dizer o ministro ficante à Agência Brasil.

Assoprando a brasa

Os caminhoneiros vão parar na Argentina, e se o governo seguir neste jogo de empurra sobre a tabela de fretes, podem parar novamente no Brasil.  Ontem deu para sentir a temperatura do conflito entre caminhoneiros e empresários do agronegócio, em audiência pública (e aberta) na Comissão de Agricultura da Câmara.  Os empresários batiam na tecla de que a medida é inconstitucional, os representantes de caminhoneiros avisavam que não vão desistir do que lhes foi prometido pelo governo parara encerrarem a greve. Naquele momento, o governo esqueceu-se de conversar com quem ia pagar pelos fretes. Agora, há cargas paradas e insumo faltando em vários setores.