Tribunal dos EUA permite rastreio de bens do Banco Master no exterior

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nessa segunda-feira (6/4), o avanço das investigações para rastrear bens do Banco Master no exterior, em decisão que amplia o alcance da liquidação da instituição financeira.

Assinada pelo juiz Scott M. Grossman do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, a medida negou parcialmente um pedido feito pela defesa do ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, e permitiu que o liquidante siga mapeando ativos potencialmente ligados ao patrimônio em liquidação.

Desde o início do ano, mais de 28 intimações foram enviadas a galerias de arte, empresas de luxo e outros agentes que mantiveram relações comerciais com Vorcaro. As medidas foram adotadas pela EFB Regimes Especiais, responsável pela liquidação do Banco Master.

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O objetivo é identificar bens que possam ter sido ocultados ou transferidos de forma irregular, incluindo obras de arte, imóveis e participações em empresas – algumas delas registradas em paraísos fiscais.

Caso Master

• O ex-banqueiro Daniel Vorcaro é o fundador e principal controlador do Banco Master, que cresceu rapidamente no mercado financeiro, na última década.
• O banco atraiu milhares de investidores oferecendo CDBs com juros acima do mercado, chegando a captar cerca de R$ 50 bilhões. Parte relevante desses recursos era aplicada em ativos de baixa liquidez, como precatórios e empresas em dificuldade, o que aumentava o risco da operação.
• A PF identificou indícios de um esquema que incluía emissão de títulos sem lastro, operações simuladas e ocultação de recursos por meio de empresas intermediárias. As suspeitas apontam para uma estrutura organizada de fraude dentro do banco.
• Diante da deterioração financeira e de infrações às regras do sistema, o Banco Central (BC) decretou, em novembro de 2025, a liquidação da instituição, encerrando suas atividades e marcando o início da fase mais grave do caso.
• No mesmo mês, Vorcaro foi preso pela PF no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar em um jato particular com destino a Dubai. Posteriormente, foi solto sob a condição de uso de tornozeleira eletrônica, mas acabou sendo preso novamente em março deste ano durante uma nova fase da investigação.
• As investigações passaram a apontar corrupção de autoridades, lavagem de dinheiro, invasão de sistemas e até planos de intimidação contra jornalistas. Também surgiram indícios de que Vorcaro mantinha conexões com autoridades do BC, Congresso e Judiciário, o que ampliou o caso para além do âmbito financeiro e o transformou em uma crise de dimensão política e institucional.

Em conformidade com a lei dos EUA

Na decisão, Grossman afirmou que as diligências estão alinhadas tanto à legislação brasileira quanto às regras dos Estados Unidos para casos de insolvência transnacional. Segundo o magistrado, o modelo permite uma investigação ampla para proteger credores e evitar a dissipação de ativos durante o processo.

Pela legislação brasileira, citada no processo, os bens de administradores e pessoas relacionadas à instituição podem ficar indisponíveis após o início da liquidação, até que as investigações sejam concluídas e as dívidas quitadas.

O entendimento foi considerado compatível com o Capítulo 15 da lei de falências norte-americana, que trata de casos com conexões internacionais.

A defesa de Vorcaro alegou que as intimações eram excessivamente amplas e violariam direitos de privacidade, além de configurarem tentativa de produção indevida de provas.

O juiz, no entanto, avaliou que os argumentos não foram suficientemente fundamentados. “Não houve demonstração clara de quais direitos de privacidade estariam sendo violados nem de como se aplicariam neste caso”, apontou.

Limites da decisão

Apesar de autorizar o avanço das investigações, o tribunal impôs limites específicos.

Uma intimação direcionada ao Bank of New York Mellon foi anulada por desrespeitar limites geográficos previstos na legislação americana, que limitam a coleta de documentos a um raio de até 160 quilômetros da parte intimada.

Além disso, quatro intimações relacionadas a um imóvel de alto valor na Flórida – uma mansão avaliada em US$ 32 milhões – foram limitadas. O juiz entendeu que já existe uma ação judicial específica sobre o bem, o que exige que a produção de provas siga regras mais rigorosas dentro desse processo.

A propriedade está registrada em nome da empresa Sozo Real Estate, ligada a familiares de Vorcaro.

Um mês preso

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro completou, nesse sábado (4/4), um mês preso, após ser detido no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF).

A investigação apura suspeitas de crimes financeiros no Banco Master, pagamentos indevidos a agentes públicos e existência de estrutura paralela de monitoramento, que teria atuado como uma espécie de “milícia privada”, voltada ao acompanhamento de alvos de interesse do grupo criminoso.

Vorcaro foi preso no dia 4 de março, em casa, em São Paulo, após mandado de prisão preventiva. Inicialmente levado à Superintendência da Polícia Federal na capital paulista, ele foi transferido dois dias depois para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima.

No dia 19, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do ex-banqueiro para a Superintendência da PF em Brasília. A mudança levantou a hipótese de colaboração premiada, já que ele passou a ficar mais próximo dos investigadores.

Na mesma data, Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal, abrindo caminho para um possível acordo de delação.