Trump contra o Brasil: risco de novas sanções em setembro é alto

A birra de Trump com o Brasil e sua escalada retórica apontam para a imposição de novas sanções.

Nesta segunda-feira, o Brasil apresentará a Washington, no prazo previsto, sua defesa no âmbito da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 do Trade Act. O processo foi instaurado por determinação de Donald Trump, alegando “práticas comerciais injustas” adotadas pelo Brasil, apesar do superávit de seu país na relação comercial. No dia 3 de setembro haverá uma audiência pública sobre o assunto, último ato antes do término da investigação, que pode resultar na imposição de novas sanções comerciais ao Brasil.

A investigação aberta em 15 de julho passado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA), com base na Seção 301 do Trade Act de 1974, focou em seis pontos principais, destacando-se, pelo inusitado, as queixas contra  o pix,  considerado por empresas financeiras norte-americanas como um entrave à competição no setor bancário, e a suposta tolerância com o comércio de produtos piratas, citando como exemplo o comércio da rua 25 de março, em São Paulo.

Foram também objeto de reclamação o tratamento dado no Brasil às big tecs, como a responsabização das plataformas por conteúdos de usuários mesmo sem ordem judicial, e a suposta ocorrência de restrições ao fluxo internaciona de dados (por conta da Lei Geral de Proteção de Dados). O Brasil é também acusado de favorecer parceiros como México e Índia, com tarifas inferiores às impostas aos EUA em relação ao mesmo produto, como seria o caso do Etanol, e ainda de não combater efetivamente o desmatamento, a corrupção e a burla da propriedade intelectual.

Com o envio ao Congresso pelo governo, provavelmente esta semana, da proposta de lei de regulação das big tecs e das plataformas digitais, o agastamento do governo norte-americano com o tema pode chegar ao paroxismo

A defesa brasileira

O Itamaraty organizou uma força-tarefa interministerial para elaborar uma resposta robusta,  já encaminhada para a embaixada, em Washington, que fará a entrega formal nesta segunda-feira.

Relativamente ao pix, por exemplo, o relatório demonstra que o inovador sistema de pagamentos brasileiro não prejudicou as empresas de cartão de crédito, a maioria delas norte-americanas. O uso do cartão pelos brasileiros ampliou-se em mais de 20% depois do lançamento do pix, crescimento este bem superior ao experimentado anteriormente. O pix, diz o documento, impulsionou a bancarização das pessoas, e com isso o ambiente e as possibilidades de negócio, num movimento salutar para a economia. No fundo, entretanto, a queixa da operadoras norte-americanas é outra: com o pix, elas perderam uma grande fonte para a captação de dados. Ou seja, o pix é também uma ferramenta de soberania digital, e por isso incomoda.

O Ministério do Meio Ambiente forneceu dados que desmentem a acusação de leniência com o desmatamento (como se o governo do negacionista Trump tivesse autoridade para nos acusar disso) e a Controladoria Geral da União (CGU) enfatizou os resultados obtidos no combate à corrupção.

Apesar da alta qualidade técnica do relatório de defesa, diplomatas brasileiros avaliam que as chances de acordo são reduzidas. A birra de Trump com o Brasil, sua escalada retórica, que vem sendo acompanhada de réplicas firmes e soberanistas do presidente Lula, apontam para a imposição de novas sanções.

Próximos passos

A Seção 301 é um dos instrumentos mais duros da legislação comercial americana, permitindo a imposição unilateral de medidas de retaliação — como sobretaxas de importação ou restrições de acesso ao mercado — caso o país alvo seja considerado responsável por práticas “injustificáveis” contra empresas dos EUA.

Com a entrega da defesa, o processo avança agora para uma audiência pública, marcada para 3 de setembro, em Washington, quando setores empresariais, autoridades e representantes do governo brasileiro poderão se manifestar. Depois disso, caberá ao governo Trump decidir sobre a aplicação de medidas retaliatórias.

Diplomatas ressaltam que o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) caso sanções sejam impostas, mas reconhecem que, em meio à onda de unilateralismo norte-americano, o peso da arbitragem multilateral é muito reduzido. Como diz um negociador brasileiro, o relatório mostra disposição para o diálogo e para a defesa de práticas legítimas, mas a decisão final será política, e não técnica.