TSE SE RECUSA A CUMPRIR A LEI E AVISA QUE NÃO IRÁ IMPRIMIR O VOTO NAS ELEIÇÕES DE 2018

Projeto de “democracia” do tribunal inclui discriminação, retirada de direitos e usurpação de poder dos eleitores, além de urnas fraudáveis e eleições inauditáveis

Após ter sido pego em flagrante delito, superfaturando o valor da impressão dos votos com o objetivo de descumprir a lei eleitoral, o TSE insiste na contravenção.

Mesmo tendo o Congresso Nacional provisionado verba de 250 milhões para compra da totalidade das Impressoras para as urnas eletrônicas, o TSE não tomou a iniciativa de cumprir a lei, deixando claro que a alegada falta de recursos não passava de uma desculpa esfarrapada para o não cumprimento da lei.

Em vez de abrir licitação para compra das Impressoras necessárias ao acoplamento na totalidade das urnas eletrônicas, o tribunal preferiu licitar a compra de apenas 30 mil unidades, desprezando o recurso provisionado pelo Congresso Nacional no orçamento de 2018. Até o momento o tribunal não explicou o motivo pelo qual não abriu a licitação para compra da totalidade das Impressoras.

Das 30 mil que serão adquiridas, a um custo de quase dois mil reais cada, muito acima do praticado no mercado, o TSE pretende utilizar apenas 23 mil, deixando 7 mil de reserva. Quase 30% sobre a quantidade que será disponibilizada, não se sabe o motivo de tamanha quantidade.

O Ministro Luiz Fux, Presidente do TSE, prefere focar nas Fake News, porém até o momento também não deu explicações sobre o motivo pelo qual o TSE superfaturou o valor do serviço, inventando que seria necessário o desenvolvimento de um novo modelo de urna eletrônica para atender o disposto na Lei 13.165, promulgada em novembro de 2015..

Pela proposta do TSE em mais de 95% das seções eleitorais não será possível se realizar a contagem publica dos votos, o que na prática impossibilita a fiscalização na etapa da apuração dos resultados de uma eleição. Com esta atitude o TSE discrimina a maioria dos eleitores brasileiros, permitido apenas para alguns realizar o escrutínio público, um direito inalienável da população, garantido pela Constituição Federal.

Além disso, ao querer tentar impor nas eleições o uso de urnas eletrônicas desprovidas de impressoras, equipamento incapaz de produzir o registro físico do voto, o TSE deixa aberta a porta para a fraude eleitoral.

Sem o registro físico do voto é impossível garantir a integridade dos programas utilizados nas urnas eletrônicas, assim como a veracidade dos resultados apontados na etapa de apuração.

Agindo desta forma o TSE está usurpando o direito do cidadão de conferir se o seu voto realmente está sendo direcionado ao candidato que ele escolheu, e consequentemente usurpando o poder do povo de escolher os seus representantes no Congresso Nacional e em outros cargos, entre eles o de Presidente da República.

Com o intuito de derrubar a lei o TSE enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer no qual se posiciona contra a impressão do voto, ignorando as regras que impõe prazo mínimo de 12 meses antes das eleições para qualquer alteração nas leis eleitorais.

A população, que não é besta, já começa a se mobilizar em busca do apoio das forças armadas, na expectativa e que os militares garantam a contagem púbica dos votos, condição fundamental para a transparência, a segurança e a lisura do processo eleitoral, sem o que a democracia não se consolida