Única Talks: Isaías Fonseca Moraes e o selo para municípios que protegem crianças e idosos

O Única Talks recebeu o desembargador Isaías Fonseca Moraes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, para um diálogo direto sobre proteção à infância e juventude, direitos da pessoa idosa e os gargalos que ainda travam a inclusão social no dia a dia de quem depende de políticas públicas. Coordenador da Infância e Juventude e da Pessoa Idosa no TJRO, Isaías trouxe um recado claro, a rede de proteção existe, mas ainda é pouco conhecida pela população, e isso, na prática, dificulta denúncia, acolhimento e resposta rápida quando uma criança está em risco.

Logo na apresentação, Isaías contou um pouco da própria história, nasceu em Araguaína, no antigo Goiás, hoje Tocantins, e chegou a Rondônia ainda jovem, onde construiu formação em Matemática e Direito, firmou família e criou raízes. Disse que carrega a bandeira de Rondônia quando viaja e resumiu com bom humor o sentimento de pertencimento de quem “bebeu água do Madeira”.

O papel da coordenadoria e a ponte com os municípios

Na entrevista, Isaías explicou que tribunais mantêm coordenadorias para temas sensíveis, como a da mulher e a da infância e pessoa idosa, com a missão de orientar gestores e induzir políticas públicas. A fala dele chama atenção porque não ficou no plano teórico, ele descreveu ações práticas, como contatos diretos com secretarias para resolver situações urgentes de matrícula, atendimento de saúde e demandas de famílias que, segundo ele, acabam encontrando o celular do desembargador e pedindo ajuda.

Esse tipo de relato jogou luz em um ponto pouco conhecido, nem sempre o Judiciário atua apenas “atrás da mesa”. Em alguns casos, a coordenadoria funciona como articuladora, para destravar serviços que deveriam estar acessíveis sem depender de contatos pessoais.

“Prioridade Absoluta”, o projeto que promete fiscalizar políticas e dar selo

O anúncio mais forte da entrevista foi o projeto “Prioridade Absoluta”, ainda em construção, que deve ser lançado com apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público. A proposta, como Isaías descreveu, é criar um edital com critérios objetivos do que um município precisa oferecer para ser considerado um ambiente adequado para crianças e adolescentes crescerem, com acompanhamento ao longo do ano e, ao final, um selo assinado pelos três órgãos.

Ele citou exemplos do que entraria nessa avaliação, existência de creches, estrutura das escolas, indicadores de desenvolvimento, e programas específicos como o Família Acolhedora, que substitui, quando possível, a permanência em instituição por acolhimento temporário em uma família cadastrada e remunerada pelo município. A lógica é simples, município que tem estrutura, pontua, quem não tem, perde pontos. E o resultado vira um selo com níveis, que pode funcionar como incentivo público para gestores investirem em proteção e cuidado.

Rede de proteção “escondida” e o desafio de saber para quem ligar

Um trecho que pegou forte foi quando Isaías falou da dificuldade de acionar a rede de proteção. Ele comparou com situações de emergência, quando há incêndio, todo mundo sabe ligar para os bombeiros. Mas quando alguém vê uma criança em vulnerabilidade no semáforo, trabalhando, ou sofrendo violência, muitas pessoas não sabem qual é o canal, qual conselho tutelar atende aquela zona da cidade, quais contatos procurar.

Para ele, esse é um dos maiores desafios atuais, a rede existe, mas precisa ser mais visível e acessível. Isaías defendeu a ideia de um centro de proteção com letreiro claro e funcionamento contínuo, reunindo no mesmo espaço conselho tutelar, defensoria, MP, polícias e serviços de saúde para exame e acolhimento. A tese é que, se a cidade tem endereço certo para polícia e bombeiro, deveria ter também um local de referência para proteção integral de crianças e adolescentes.

Inclusão, autismo e o protocolo que ainda falha na escola

Ao falar de inclusão, Isaías trouxe um dado que chamou atenção, ele citou mais de 2 mil crianças autistas em Porto Velho, e afirmou que o caminho não é “separar” em escolas especiais, e sim estruturar a escola comum para acolher. Segundo ele, falta preparo, faltam acompanhantes, faltam salas de atendimento para crise, e falta protocolo.

Ele descreveu uma situação recorrente, quando a criança entra em crise, a escola liga para a família buscar. Para Isaías, isso nem sempre é possível, porque pais e mães estão trabalhando, e a escola precisa ter equipe e espaço para manejar o momento dentro da própria unidade, com segurança e respeito. Ele também disse que o “Prioridade Absoluta” deve incluir requisitos de salas adequadas e profissionais treinados, exatamente para reduzir improviso e garantir dignidade no atendimento.

Acessibilidade para pessoas cegas e o exemplo das gêmeas Vitória e Rebeca

Outro momento marcante foi quando Isaías citou o caso das gêmeas cegas Vitória e Rebeca, de Porto Velho, músicos talentosas, e usou a história para mostrar o quanto a acessibilidade ainda é frágil. Ele relatou que já acompanhou as duas em reuniões para discutir dificuldades na universidade, destacando falta de estrutura e barreiras práticas que impedem o estudante com deficiência de ter autonomia.

O caso virou, na entrevista, um convite ao próprio Única Talks, trazer as duas para contar a trajetória e dar visibilidade ao tema, mostrando que inclusão não é discurso, é estrutura, formação e acesso real.

Pessoa idosa, cidades despreparadas e o respeito ao passado

Ao entrar na pauta da pessoa idosa, Isaías foi direto, Porto Velho e muitas cidades não estão prontas para envelhecer. Ele citou calçadas ruins, falta de acessibilidade, dificuldades no transporte, e alertou para violências e aproveitadores. O ponto central foi a mudança demográfica, a população está vivendo mais, e isso exige políticas públicas permanentes, não ações pontuais.

Ele resumiu com uma frase forte, cuidar das crianças é garantir o futuro, cuidar dos idosos é respeitar o passado.

“Declare Seu Amor”, destinação do IR para fundos municipais

A entrevista também trouxe um serviço público importante, o projeto “Declare Seu Amor”, que entra no oitavo ano e incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda aos fundos da criança e do adolescente e aos fundos da pessoa idosa. Isaías explicou que é possível destinar até 6%, sendo 3% para cada fundo, e que o recurso fica no município e é aplicado via conselhos, com prestação de contas e repasses para entidades e projetos sociais.

Ele citou que Rondônia arrecadou cerca de R$ 3,5 milhões no último ciclo, mas que o potencial seria muito maior, e defendeu que a campanha pode transformar a capacidade de investimento social no estado, ano após ano.

NAC, apoio a crianças com câncer na capital

Quase no fim, surgiu mais um destaque, Isaías contou que é fundador do NAC, Núcleo de Apoio à Criança com Câncer, que acolhe crianças em tratamento e famílias vindas de outras regiões do Norte e até de países vizinhos. Ele descreveu a sede com estrutura de suítes, brinquedoteca e áreas de convivência, e citou o site da instituição, naccro.org.br, como canal para conhecer e contribuir.

O recado que ficou

Em uma conversa de quase uma hora, o desembargador reforçou duas ideias que se repetiram, política pública boa precisa de coordenação e cobrança, e a sociedade precisa saber onde buscar ajuda. Para o público do Única Talks, a entrevista deixou informação prática, debate sobre inclusão e um anúncio de projeto que, se sair do papel como foi descrito, pode virar referência de fiscalização e incentivo para municípios cuidarem melhor de crianças, adolescentes e idosos em Rondônia.