O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pimenta Bueno, ajuizou ação civil pública com pedido indenizatório por dano moral coletivo contra o Frigorífico JBS – Filial Pimenta Bueno. Na ação, a Promotoria requer a condenação do JBS a...
Em uma conversa, eles falam em "chegar aos amigos do Gilmar", em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes
Por Tiago Ângelo, do Conjur – Uma pessoa identificada como Robalinho, provavelmente José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), sugeriu que a extinta "lava jato" prendesse réus defendidos por advogados que não queriam assinar acordo ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, emitiu nesta segunda-feira, 29, recomendação aos magistrados sobre decisões envolvendo o sistema de saúde, nesse período de pandemia Covid-19. Entre as recomedações estão: que se evite, na medida do possível, a realização de intimações com a fixação de sanções pessoais, como a de multa e de
Após STF derrubar legítima defesa da honra, mulheres que resistiram a esses crimes revelam a luta para amenizar o trauma
Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula
O procurador afirma na petição que o assessor cometeu crime de racismo ao "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional"
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à prefeitura de Terezópolis de Goiás que forneça na internet os nomes das pessoas vacinadas contra a covid-19 no município. De acordo com o MP-GO, devem ser fornecidas informações sobre a qual grupo prioritário os vacinados pertencem, a ...
O tribunal de julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aceitou parcialmente nesta sexta-feira (26) a denúncia contra ele no caso da compra dos respiradores. Com isso, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias a partir da próxima t...
Uma reclamação do ex-presidente Lula enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi distribuída pela Presidência da Corte a Luiz Edson Fachin. A defesa do petista ajuizou o pedido nesta quinta-feira (25/3) depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Cu...