O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira que o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao Instituto Lula retorne à fase das alegações finais. A decisão de Fachin usou o precedente firma...
Ojuiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a mais 18 anos de prisão. Na decisão, Bretas avaliou a participação de Cabral na lavagem de mais de R$ 8 milhões por meio de empresas do Grupo Dirija. Com a nova condenação, a pena do ex-governa...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o contrato para a construção do autódromo de Deodoro, na floresta de Camboatá, zona oeste do Rio de Janeiro. A decisão colegiada da 5ª Turma Especializada do TRF-2 entendeu que as diretrizes para o licenciamento ambiental...
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), que o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) seja intimado a pagar em no máximo dez dias a multa que faz parte de sua condenação a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, em f...
A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular, nesta terça-feira (27), a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, deixou os procuradores da Operação Lava Jato mais do que preocupados. A medida pode, inclusive, beneficiar o e...
O jurista Modesto Carvalhosa está visivelmente inconformado com as recentes decisões da Segunda Turma do STF, especificamente com o ministro Gilmar Mendes. Ele declarou que Gilmar “não tem mais nenhum pudor em defender corruptos”, que o ministro “tem julgado processos em que é suspeito...
O recadastramento biométrico obrigatório em Cachoeiro de Itapemirim começará no próximo dia 18 de setembro. Os eleitores deverão comparecer a unidade da Justiça Eleitoral portando documento oficial com foto, título de eleitor (se tiver) e comprovante de residência recente para fazer a biome...
247 - Após um pedido da Polícia Federal, a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou o acesso a “documentos físicos” que indicassem relacionamento de Maurício Ferro, genro de Emílio Odebrecht e ex-executivo da empreiteira, com “jornalistas e veículos de imprensa...
A manobra de Deltan Dallagnol para suspender um julgamento contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão do juiz Nivaldo Brunoni, amigo de Sérgio Moro, só piorou a situação do procurador. O resultado é que ele continuará a ser processado no CNMP. O arquivamen...
Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá analisar um pedido de suspeição do atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, no processo do julgamento do ex-presidente Lula, em caso relacionado ao triplex do Guarujá. O STF também deverá discutir um outro recur...