Adefesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a “V...
O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticament...
Raquel Dodge mandou anexar ao processo em que Romero Jucá é réu emails que mostram que, em 2014, o senador mandou para a Odebrecht o esboço de uma medida provisória que interessava à empreiteira antes de mandar o documento ao Senado. Era uma prática comum. Aliás, não raro, era a própria...
O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do médium João de Deus, preso após centenas de denúncias por abuso sexual durante atendimentos espirituais em Abadiânia. O líder religioso nega as acusações e alega “não se lembrar” das ...
Uma Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 2017, levou a Justiça a condenar, no último dia 6, José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 30 dias-multa. Por ate...
O digníssimo (sic…) ministro Gilmar Mendes recebeu uma provocação de um colega através do whatsapp. Uma imagem foi enviada com os seguintes dizeres: “Como é bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica”. Gilmar não deixou por menos e respondeu no me...
“Entendemos que o local onde ele se encontra é totalmente inadequado. Já tem 77 anos, cinco stents, problemas coronários sérios e passou por tratamento contra o câncer de estômago”, destacou. De acordo com ele, o médium vai colaborar para o esclarecimento de todos os fatos. “Mas poderia...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça (TJ-PB) envolvendo repasse de duodécimos, questão tratada no Mandado de Segurança (MS) 35648. Em outubro de 2018, as partes realizaram audiência de conciliaçã...
A Justiça Federal do Paraná negou há pouco o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao enterro do advogado Sigmaringa Seixas, morto nesta terça-feira (25/12). No pedido, encaminhado à Justiça pelo advogado Manoel Caetano Ferreira Filho, a defesa afirma ...
Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar...