Acusado de se apropriar da indenização recebida por sua cliente, o ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal está impedido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) de exercer a advocacia. O acórdão da Comissão de Ética da OAB é do fim do ano passado, e os efeitos da decisão permanecerã...
Luiz Inácio Lula da Silva não pode mais receber visitas de Fernando Haddad – seu substituto na disputa à Presidência de 2018 – em qualquer dia da semana, nem mais receber visitas de lideres religiosos toda tarde de segunda-feira, em sua cela especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba....
A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale. A decisão foi assinada pelo juiz Renan Chaves Carreira Machado, responsável pelo plantão judicial em Belo Horizonte, após o rompimento de uma barragem de rejeitos da empresa em Brumadinho. “H...
A OAB de Minas Gerais entrou com um mandado de segurança na 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora para que o advogado criminalista Zanone Manuel de Oliveira não precise informar quem pagou seus honorários em sua defesa de Adélio Bispo. Diz ainda que a medida só é possível ...
Juiz linha-dura confirma candidatura e vai substituir Sergio Moro na Lava Jato Terminou à meia-noite desta quinta-feira (25) o prazo de desistência da candidatura ao posto de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, Luiz Antonio Bonat, que pertencia à 21.ª Vara Federal de Curitiba, as...
A 19.ª Vara Federal Cível de São Paulo pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ação popular movida contra o decreto do governo Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza regras para a posse de armas de fogo. A medida do governo é questionada na Justiça pelo advogado Carlos Alex...
O desembargador João Benedito da Silva determinou o encaminhamento de todos os processos referentes à Operação Xeque-Mate à Comarca de Cabedelo, a fim de que se proceda a redistribuição dos feitos à 1ª Vara Mista (que tem competência privativa para processar e julgar as ações criminais)....
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo Federal não conceda novos processos de servidores dos ex-territórios ao quadro federal. A decisão cautelar foi tomada durante sessão plenária ocorrida na última quarta-feira (23), em Brasília, após um pedido investigação do M...
Os promotores Gabriella Queiroz e Paulo Penna Prado, do Ministério Público de Goiás, foram até o Complexo Penitenciário Aparecida de Goiânia na manhã desta terça-feira (22) para interrogar João de Deus, acusado de assediar mulheres durante sessões espirituais. O depoimento deve servir pa...
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o envio para a primeira instância da Justiça Federal uma ação em que o Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado. ...