A 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro determinou a suspensão do processo de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Segundo a Justiça do Trabalho, a empresa precisa apresentar, no prazo de até 90 dias, um estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho da esta...
O juiz federal Marcelo Bretas enviou hoje (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pel...
O aumento pleiteado pelos juízes na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter um impacto de sete dígitos no orçamento do Poder Judiciário, cuja proposta está prestes a ser enviada para 2019 ao Congresso. A questão envolve o pagamento do auxílio-moradia, cerca de R$ ...
O advogado Rodrigo Tacla Durán prestará depoimento daqui a pouco na Comissão de Direitos Humanos na Câmara, resultado de uma corajoso e acertado convite apresentado pelo deputado Wadih Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Rio de Janeiro. Será o segundo depoiment...
O ex-presidente Lula e o ex-jogador Pelé deverão depor, hoje, no Rio de Janeiro, como testemunhas de defesa ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Eles foram chamados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e pelo ex-presidente do Comitê Olímpico Br...
O Estadão, em editorial, disse que o STF “gerou um descomunal prejuízo” para o Brasil porque foi incapaz de julgar os réus da Lava Jato antes da campanha eleitoral. Leia aqui: “O primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato no STF não oferece nenhum motivo de comemoração. O cas...
O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual afirmou que a corrupção não pode ser vista como um crime "menor". Bretas enviou o documento a Gilmar Mendes após o m...
Advogados de políticos que foram citados na delação da JBS viram com preocupação a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que autorizou os irmãos Batista e Ricardo Saud a iniciarem o pagamento da multa prevista no acordo de colaboração. Pegadas Fachin ainda não decidiu se acata pedid...
As estruturas de propaganda instaladas em prédios da área central de Brasília devem se restringir à identificação do edifício ou dos órgãos e entidades que funcionam no local. A veiculação de anúncios nas fachadas é proibida. Essa determinação consta do Plano Diretor de Publicidade da...
As advogadas Miriam Gimenez e Débora Gimenez subscreveram o instrumento (nº 00722658120181000000), demonstrando claramente que o Ministro Gilmar Mendes, por ter presidido e prevaricado durante sua gestão no TSE ao não atender a Lei 13.165/15 (encomendar a fabricação de todas as impressoras par...