O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia, julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa. Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próx...
Dias Toffoli acaba de votar com o relator, Edson Fachin, para condenar Nelson Meurer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, já há maioria pela condenação na Segunda Turma do STF. O deputado do PP paranaense é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF...
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta segunda-feira uma multa de R$ 5,5 milhões para a CUT e para o PT (cada um), publica a Folha. O juiz Jailton Tontini entendeu que as entidades descumpriram liminar que determinava a desocupação do entorno da Polícia Federal em Curitiba, ond...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir nesta terça-feira (29/5) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva...
Com o Brasil em colapso e Lula com 39% nas pesquisas, ministros do TSE avaliam hoje se um condenado em segunda instância pode registrar sua candidatura. A medida visa tirar da disputa o ex-presidente, que, como preso político, é a única pessoa com legitimidade para tirar o Brasil do abismo em qu...
O Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e irá suspender os prazos, audiências e sessões na próxima segunda-feira (28). A decisão acaba de ser publicada sendo que a corte estadual também irá reduzir o expe...
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai alterar o horário de expediente de todas as suas unidades a partir desta segunda-feira (28/5), e enquanto durar a paralisação dos caminhoneiros, passando a funcionar no horário das 7 às 13 horas. A mudança de horário de expediente foi...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da execução provisória da pena do fazendeiro Reginaldo Pereira Galvão, preso desde setembro do ano passado após ter sido condenado, acusado de participar do assassinato da missionária norte-americana Do...
Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advoc...
Na semana que vem, o TSE pode desmontar a farsa da candidatura de Lula. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro Napoleão Maia Filho "reviu seu voto e decidiu admitir a discussão sobre a possibilidade de um réu condenado ser candidato a presidente da República (...). A questão será leva...