O advogado de defesa de Paulo Maluf comentou a decisão do juiz Bruno Macacari de adiar por dez dias a definição sobre o pedido de prisão domiciliar do deputado. Segundo o advogado, o juiz agiu “de maneira técnica, responsável e consciente do grave caso que está para ser decidido”. ...
O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Esse foi o entendimento do TRF-4, o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º d...
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer. “O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr. “Tan...
Temporada de habeas corpus. É a expectativa no STF e no STJ. Advogados de autoridades enroladas com a Justiça vão aproveitar o recesso do Judiciário para tentar livrar seus clientes da cadeia. Acreditam eles que nesse período pode haver uma chance, porque os pedidos de liberdade serão analisad...
Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou recomendação ao presidente da República, Michel Temer, no último dia 18, com o objetivo de impedir o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por parte de ministros de Estado e outros integrantes do governo. O pedido...
Sérgio Moro disse ao Globo que o indulto natalino de Michel Temer a condenados da Lava Jato transmite uma péssima mensagem à sociedade. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à so...
Deltan Dallagnol, que aderiu à hashtag #InsultoDeNatal no Twitter, criticou diretamente Michel Temer e seu indulto natalino em um post na rede social. “O povo brasileiro está cansado de ser insultado. Insultado por um presidente, por alguns ministros do STF e por muitos parlamentares leniente...
Atendendo pedido da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) passará a publicar todas as intimações dos atos praticados no Processo Judicial eletrônico (PJe) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O Provimento, que atende a um p...
(Agência Estado) A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira, 26, julgou incabíveis dois habeas corpus que foram pedidos em nome do deputado federal Paulo Maluf. Um dos pedidos foi feito por um advogado que é amigo da família de Maluf, Eduardo G...
NÃO DEIXE DE LER. ESPETACULAR, FORTALECEDOR. Marcelo Rates Quaranta ” Eu Quero Agradecer, Em Meu Nome E Em Nome De Todas As Pessoas Comuns, Cidadãos Simples Do Meu País Como Eu, Pelas Últimas Decisões Tomadas Pelo N...