Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Estado que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para tod...
O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou nesta sexta-feira, 19, o pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para realizar na Avenida Paulista um ato a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira. O...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu, neste sábado (20), decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. A decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ já que, segundo a...
Considerando o recurso de apelação do ex-Presidente Lula da Silva, na ação penal em que foi condenado a 9 anos e 6 meses de reclusão, processada na Justiça Federal de Curitiba, em sentença do Juiz Federal Sérgio Moro, a ser julgado pela Egrégia 8ª Turma do TRF-4, no próximo dia 24 d...
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal, no fim da noite desse sábado (20), para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O grupo é responsável pela ação que barrou a...
O Ministério Público de Rondônia recomendou à Administração Pública Municipal que providencie, até o dia 05 de fevereiro, a afixação de escala de plantão de todos os servidores, incluindo os médicos, nas respectivas Unidades de Saúde do Município, em painel visível, a ser apresentad...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal requerimento para execução imediata da pena imposta ao senador Ivo Cassol (RO/PP). Ele e outros dois réus foram condenados em 2013 na Ação Penal (AP) 565, sob acusação de crimes de licitação. Em dezembro, o ...
Um pedido de habeas corpus preventivo em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, caso a 8ª Turma julgue o ex-presidente culpado de favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, está sob análise do gabinete de Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) +Entenda...
Gilmar Mendes não teve condições de fazer absolutamente nada desta vez para assegurar a permanência de Sérgio Cabral no Rio de Janeiro. Felizmente, na Lava Jato da República de Curitiba a interferência do ministro é bem mais restrita. Assim, a determinação de Moro foi atendida e o ex...
Após conversa com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o subchefe de assuntos jurídicos da pasta, Gustavo Rocha, nessa quinta-feira (18), o presidente da República, Michel Temer, decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deput...