Carlos Marun quer proibir que acusados presos façam delação premiada. Marcelo Bretas deu aula ao falastrão pelo Twitter:...
O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo da medida é obrigar a instituição, vinculada ao Ministério da Educação, a disponibilizar dados e docume...
A crítica de que os políticos brasileiros “legislam em causa própria” acaba de ganhar um exemplo concreto: o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Cabo Daciolo(Avante-RJ) com base em uma lei de anistia que ele mesmo propôs, quando já estava sendo processado. A 1ª Turma...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou ao Ministério Público Federal acesso a dados relativos a relatórios sigilosos e à gestão administrativa da Superintendência da PF em Salgueiro, Pernambuco. Para os desembargadores, o controle externo que a Procuradoria tem sobre as ...
Luiz Fux disse à BBC Brasil que campanhas que contratarem empresas de internet para criar perfis falsos nas redes sociais serão investigados e “exemplarmente punidos”. “O TSE atuará preventivamente, oficiando para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal apurem os fatos,...
Marta Souza de Oliveira é acusada de ter tramado o assassinato do vigilante Wisney Rodrigues, executado com 9 tiros na casa onde morava, em fevereiro de 2016, no município de Senador Guiomard, interior do Acre. Ela, segundo consta na denúncia, não aceitava o namoro de Wisney com a filha e decidi...
O ex-diretor do Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Purus (DSEI-Arpu), Sérgio Ricardo Alves de Oliveira, está novamente enfrentando problemas administrativos. Agora é a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) que abriu um processo para investigar faltas não justificadas no ...
Recentemente o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Gerson Martins Maia, Titular da 23ª Promotoria de Justiça, determinou a transferência do Inquérito Policial que apura a morte do servidor da SEDUC da 1ª DP para a Delegacia de Homicídios. O Membro do Minist...
Porto Velho, RO – Os empenhos para a viagem de três vereadores acompanhados de doze servidores rumo ao XVIII Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmara Municipais realizado em novembro em João Pessoa, Paraíba, rendeu a ação do Ministério Público (MP/RO), que já investiga o ...
Porto Velho, RO – O promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Curadoria da Probidade Administrativa de Vilhena, instaurou inquérito civil a fim de investigar “suposto desvio de função” na Administração Pública do Município. Entre os investigados arrolados pelo Ministério ...