O Consórcio Cowan foi condenado a devolver mais de R$ 2 milhões ao Governo do Estado relativo aos equipamentos adquiridos para as obras de implantação do sistema de coleta, tratamento, disposição final do esgoto sanitário e operação das unidades de tratamento da cidade de Porto Velho. A dec...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do senador Aécio Neves, permitindo que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares possam ser derrubadas pelo Legislativo, tomada há menos de um mês, já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias pelo país a revogar d...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu nesta quarta-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão de que réus podem ser presos a partir de condenações em segunda instância. Caso a Corte decida rever o tema, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilida...
Ojuiz que tem estado no centro da atualidade foi ouvido esta manhã de sexta-feira (dia 3) pelo Supremo Tribunal de Justiça devido ao polémico acórdão sobre violência doméstica do Tribunal da Relação do Porto. De acordo com a TVI, o juiz Neto de Moura entrou e saiu do tribunal sem ser vi...
Teve início esta manhã, de sexta-feira, a primeira de 24 sessões do julgamento de 'Piloto', o suspeito de três homicídios em Aguiar da Beira, e pela tentativa de homicídio de outras duas pessoas. Questionada pelos jornalistas, à chegada ao tribunal, sobre se Pedro Dias se irá decl...
O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba e responsável pelo julgamento em primeira instância no Paraná das ações da Operação Lava Jato, proferiu uma decisão que pode complicar exponencialmente a situação enfrentada perante a Justiça pelo...
Em Portugal para participar de um seminário sobre direito do trabalho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes minimizou nesta quinta (2) as críticas sobre sua decisão de não transferir o ex-governador do Rio Sérgio Cabral para um presídio fora do Rio de Janeiro. Em con...
Em entrevista concedida à CNN em Espanhol nesta quarta-feira (1º), o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que a Operação Lava Jato não pertence mais ao Ministério Público, mas “à sociedade brasileira e aos países atingidos pelos atos de corrupção de empresas brasileir...
Aprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, recebeu repasse ilegal de R$ 500 mil da construtura Odebrecht para financiar sua campanha ao Senado em 2010. As informações são d...
Miguel Reale Júnior, jurista e ex-ministro da Justiça no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um renomado intelectual no meio jurídico. Ele foi um dos autores do impeachment que cassou a ex-presidente Dilma Rousseff. Miguel Reale está muito preocupado com que tem visto acont...