No apagar das luzes de 2017, Michel Temer assinou o Decreto 9246/17, que tem esse nome aparentemente inocente, mas permite perdoar as penas não só de praticamente todo mundo condenado pela Lava Jato – inclusive evitar que devolvam o dinheiro conforme determinado judicialmente – mas também que...
A medida limiar acolhida pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi parcial e tímida, para não dizer pífia. Os crimes de corrupção, por exemplo, não foram excluídos do generoso indulto. Nem o limite da pena que, pelo decreto presidencial, é ilimitado. Um condenado a 100 anos de...
Em sua decisão, obtida em primeira mão por O Antagonista, Cármen Lúcia alega que “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstra aparente desvio de finalidade”. Ela ressalta, por exemplo, a “relativização da jurisdição” e “agravo à sociedade” o indulto de ...
Confira AQUI a íntegra da decisão de Cármen Lúcia suspendendo os efeitos do decreto de indulto natalino de Michel Temer. A concessão da liminar ocorreu após pedido de Raquel Dodge, pressionada pelo Ministério Público diante da repercussão negativa da medida. A Lava Jato precisa cont...
O Antagonista obteve em primeira mão a decisão de Cármen Lúcia suspendendo os efeitos do decreto de indulto de Natal de Michel Temer. Confira: ...
Porto Velho, RO – Presa desde o dia 21 de abril, a ex-deputada Ellen Ruth tentou reverter decisão do Judiciário que negou pedido de prisão domiciliar e o reconhecimento da prescrição relacionada ao crime de formação de quadrilha. Ela já havia tentado escapar do cárcere alegando a nece...
O advogado de defesa de Paulo Maluf comentou a decisão do juiz Bruno Macacari de adiar por dez dias a definição sobre o pedido de prisão domiciliar do deputado. Segundo o advogado, o juiz agiu “de maneira técnica, responsável e consciente do grave caso que está para ser decidido”. ...
O presidente da República não pode legislar sobre direito penal e, portanto, não pode conceder indulto a quem cumpriu um quarto da pena. Esse foi o entendimento do TRF-4, o mesmo que julgará Lula no fim de janeiro, em junho deste ano, ao declarar inconstitucional o inciso XIV do artigo 1º d...
O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, também se manifestou contra o indulto de Michel Temer. “O decreto de indulto fere o princípio da justiça consagrado no preâmbulo da Constituição e o da proporcionalidade”, escreveu Reale Jr. “Tan...
Temporada de habeas corpus. É a expectativa no STF e no STJ. Advogados de autoridades enroladas com a Justiça vão aproveitar o recesso do Judiciário para tentar livrar seus clientes da cadeia. Acreditam eles que nesse período pode haver uma chance, porque os pedidos de liberdade serão analisad...