O Juízo da 1ª Turma Recursal negou provimento ao Recurso Inominado n° 0004689-24.2016.8.01.0002, apresentado pelo Município de Cruzeiro do Sul, confirmando a responsabilidade civil deste perante a cidadã que teve uma queda de motocicleta em razão de buraco existente na via pública. A decis...
O Clube Militar, em texto assinado por seu Editor de Opinião, General Clovis Purper Bandeira, chama a atenção para a deterioração das relações entre os poderes da República e, particularmente, do Judiciário. O general questiona, por exemplo, por que o STF analisou os casos da extra...
O Ministério Público Estadual (MPE-RJ) teria investigado informações sobre o pai do juiz da Lava Jato do Rio, Marcelo Bretas. Segundo o Estadão, a Procuradoria Geral de Justiça confirmou ter levantado dados sobre o pai de Bretas. Ele seria locador de imóveis alugados pela instituição, e ...
Um gerente do Banco Santander de Goiânia é suspeito de aplicar um golpe milionário contra diversos clientes da instituição financeira, dentre eles o cantor Leonardo. O artista é correntista de uma agência situada na avenida T-7, no setor Bueno, na região central da capital goiana. Segundo...
A ação foi impetrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Laércio Laurelli, e pelos juristas Modesto Carvalhosa e Luís Carlos Crema. A Procuradoria-Geral Eleitoral não tem prazo para analisar o pedido baseado nos artigos 1º, 3º e 17 da Constituição F...
Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, aprovada em julho deste ano. As novas regras alteram a legislação atual e trazem novas definições sobre pontos como férias, jornada de trabalho e a relação com sindicatos das categorias. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da C...
Januário Paludo não aparece nos meios de comunicação, mas é tido como procurador de confiança de Sergio Moro. O procurador Januário Paludo, um dos participantes com grande atuação na Operação Lava Jato no âmbito de Curitiba, Paraná, fez um posicionamento a pedido do juiz federal Se...
A Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer há quatro meses entra em vigor no sábado (11). A nova lei trabalhista traz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto antigos como novos, segund...
O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes, especialmente, conce...
Jorge Nuno Pinto da Costa e Antero Henrique foram esta tarde absolvidos do megaprocesso de segurança privada Operação Fénix. Os arguidos estavam a responder por crimes de associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à int...