O ministro Gilmar Mendes não vê inconveniente em ser a um só tempo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e sócio do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Criado há vinte anos, o instituto tem sede em Brasília, também funciona como faculdade de direito, com 1 500 alunos, part...
O TSE deve julgar antes do primeiro turno das eleições provável contestação à eventual candidatura de Lula, caso o TRF-4 mantenha sua condenação no caso do triplex. Foi o que disseram integrantes da área técnica do TSE à Folha. De acordo com eles, “a corte será rápida ao julgar...
Lula poderá obter uma liminar no STJ ou no STF para suspender os efeitos de sua provável condenação pelo TRF-4, registra O Globo. “Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências v...
Raquel Dodge enviou ao STF parecer em que diz que a lei que permitiu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, é inconstitucional. Uma MP de Michel Temer deu status de ministro –e foro privilegiado– a Moreira Franco, um de seus principais aliados. Na prát...
Muito antes de ser preso, acusado de omitir informações importantes aos investigadores da Lava Jato, durante acordo de delação premiada, o empresário Joesley Batista mantinha uma relação amigável com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TS...
A Polícia Federal descartou a ocorrência de crimes envolvendo as citações a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, no áudio gravado por eles e entregue ao Ministério Público Federal (MPF). ( As informaçõ...
Carlos Marun quer proibir que acusados presos façam delação premiada. Marcelo Bretas deu aula ao falastrão pelo Twitter:...
O Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG) ingressou com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O objetivo da medida é obrigar a instituição, vinculada ao Ministério da Educação, a disponibilizar dados e docume...
A crítica de que os políticos brasileiros “legislam em causa própria” acaba de ganhar um exemplo concreto: o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Cabo Daciolo(Avante-RJ) com base em uma lei de anistia que ele mesmo propôs, quando já estava sendo processado. A 1ª Turma...
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou ao Ministério Público Federal acesso a dados relativos a relatórios sigilosos e à gestão administrativa da Superintendência da PF em Salgueiro, Pernambuco. Para os desembargadores, o controle externo que a Procuradoria tem sobre as ...