Advogado denuncia delegada por recusa no recebimento de documentos para protocolo

O advogado Marco Túlio Elias Alves (foto em destaque) apresentou uma denúncia contra a delegada Gabriela Souza de Moura, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Senador Canedo (GO). A acusação se faz na suposta recusa da delegada em aceitar o protocolo de documentos enviados por mensageiros, exigindo a presença física de um advogado para tal procedimento.

Segundo o relato do advogado, no dia 3 de julho de 2024, ele solicitou à advogada Sheila Chagas Rufino Moura, associada do seu escritório, que verificasse a possibilidade de realizar o protocolo de um documento referente a um Registro de Atendimento Integrado (RAI) via e-mail. No entanto, a informação recebida da Sr.ᵃ Luciana, servidora da DEAM, foi de que os protocolos só seriam aceitos presencialmente.

Para solucionar a questão, o advogado contratou os serviços de uma empresa de courrier que designou um mensageiro para a entrega dos documentos. Ao chegar à DEAM, ele foi informado pela delegada que somente advogados poderiam realizar protocolos em sua delegacia.

Diante da situação, Marco Túlio dirigiu-se pessoalmente à delegacia, onde foi recebido pela delegada. Ela confirmou a informação dada ao mensageiro e aceitou receber os documentos para protocolo. Ele destaca que apesar da exigência da presença do advogado, a delegada não verificou sua identidade profissional e nem solicitou documento que comprovasse sua habilitação na OAB, levantando questionamentos sobre a real motivação da exigência.

“Será que o simples fato de chegar na delegacia de terno e gravata me habilita a fazer protocolos?” questionou.

O advogado alega que, segundo seu entendimento, a postura da delegada viola o princípio da legalidade, uma vez que não há regulamentação específica exigindo a presença de advogados para o protocolo de documentos em repartições públicas. Além disso, tal exigência não está prevista na Lei 8.906/94, que regula a atividade advocatícia no Brasil.

Ele acionou a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB em Goiás para providências.

O Presidente da Comissão, advogado Alexandre Pimentel, informou que a OAB Goiás acompanha o caso de perto e aguarda respostas das autoridades competentes sobre as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento das prerrogativas do advogado.

G, o mensageiro que não quis se identificar, achou a conduta da delegada estranha: “duvido que ela não use algum serviço de entregas para pedir comida. O motoqueiro é bom o suficiente para levar seu almoço, mas não para ser recebido na delegacia?”

A reportagem tentou contato com a delegada, mas não teve sucesso. Entretanto, o canal de comunicação fica aberto, caso ela deseje manifestar.