Amorim quer diálogo com debate econômico e ambiental para acabar com perseguição contra garimpeiros na Amazônia

PORTO VELHO – Uma conferência nacional de mineração e audiência pública para identificar problemáticas e sugestões com vistas a garimpos na Amazônia e no País, incluindo alguns autorizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em áreas de conservação. Esta é a expectativa do ex-senador e deputado federal Ernandes Amorim depois de um ano percorrendo gabinetes parlamentares, salas de comissões na Câmara dos Deputados e órgãos do setor mineral brasileiro.

Seu discurso é hoje mais cauteloso do que o dos anos 1980, quando criava cooperativas para comercializar a cassiterita (minério de estanho) no município de Ariquemes, a 200 quilômetros de Porto Velho.

Dessa projetada ampla reunião, a Secretaria Geral da Presidência da República, através da Portaria nº 162, que instituiu a Mesa de Diálogos Sobre a Mineração no Brasil, produziria relatórios anuais com dados quantitativos e qualitativos; análises dos principais problemas; sugestões e encaminhamentos ao Governo Federal.

“Se avançou no mundo*, está passando da hora de avançar também aqui no Brasil”, apela o ex-senador.

Para debater a lavra de ouro contida debaixo da casa de agricultores, Amorim propõe uma grande audiência pública nacional

Amorim, proprietário de um garimpo no município de Campo Novo de Rondônia, vê a oportunidade de colocar frente a frente defensores da atividade extrativa mineral, agentes ambientais e comunidades impactadas.

“O governo, o Congresso Nacional, lideranças indígenas, o Ministério Público e o Poder Judiciário podem dialogar, porque existem aspectos que ainda não foram relatados, e isso só trouxe prejuízo aos garimpeiros, por toda parte”, assinalou.

O grupo denominado Mesa de Diálogos deve analisar impactos econômicos, ambientais, de saúde e de segurança do trabalhador na atividade mineral; mapear territórios; acolher denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento; identificar divergências e consolidar metodologias em diversas atividades que apontem consensos e propostas.

“O Norte é composto em sua maioria territorial e geográfica por áreas minerai, por isso é necessário que se produza esse mapeamento”, justificava Amorim em outubro do ano passado em ofício ao então chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Valadares Filho.

Anexava documentos da Fundação Amazônica de Migrações e Meio Ambiente (Finama), com aspectos constitucionais da atividade garimpeira e normas derivadas.

Ao mesmo tempo, reivindicava medidas autorizando requerimentos de áreas garimpeiras ou alvarás que não foram explorados até 10 mil hectares.

Recente levantamento do jornal Folha de S. Paulo revela que o Estado do Pará concentra 846 lavras que correspondem a 97% do total; Rondônia, 11, Piauí, 7, Bahia, 3, Amazonas, 2, e Rio Grande do Sul, 1.

“Do total de autorizações, 272 foram concedidas em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB); 14 autorizações foram emitidas na 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-senador crê na possibilidade da mediação de conflitos sociais existentes e sistematizar as particularidades das cadeias de exploração mineral.

Para Amorim, Rondônia se assenta sobre jazidas minerais e elas estão por toda a parte. Lembrado pelo repórter a respeito da ocorrência de ouro na Serra do Touro em Colorado do Oeste, ele exclama: “A Serra Sem Calças, no Jaru, foi inicialmente explorada, e Ouro Preto do Oeste, para quem não sabe, também tem.”

Segundo ele, os garimpeiros têm recorrido às prefeituras para obter licenças de lavra, enquanto os municípios têm direito a receber a partilha financeira da Contribuição Financeira Sobre a Exploração Mineral (CEFEM).

A ANM distribuiu este ano R$ 492 milhões de royalties a estados e municípios. Royaltie é a compensação por área explorada. Amorim informou que serão distribuídos R$ 492,28 milhões aos estados e municípios produtores. Rondônia obteve R$ 329,89 mil – mais do que os estados do Espírito Santo, Tocantins, Amazonas e o DF.

Desde 1975 em Rondônia, o baiano construiu a primeira casa na Nova Ariquemes. Quando senador, sugeriu diversas modificações no Estatuto dos Garimpeiros. Passou pela Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e por último, exerceu o cargo de vereador em Ariquemes.

“Infelizmente, hoje estamos parados, enquanto milhares de trabalhadores dependem de amparo e compreensão, já que continuam amaldiçoados e precisam ser vistos de outra forma”, salientou.

O ex-senador conversou com o tecnólogo em geoprocessamento André Elias Marques, servidor de carreira do DNPM e ANM desde 2006, ouvidor interino na Agência. “Consultei-o e ele aceitou fazer palestra numa grande audiência pública, restando saber quando ela ocorrerá.”

Lei do Achado

Segundo Amorim, o País precisa debater a  “Lei do Achado”. Ou seja: “Quem encontrar o minério pela primeira vez se torna o dono do direito à lavra garimpeira, e consequentemente obteria prioridade na sua concessão.

O ex-senador quer assegurar esse direito por requerimento à ANM. Justifica: “A pessoa está montada em cima do ouro e não sabe, mas a pesquisa lhe mostrará tudo.”

Um dos aspectos que ele quer tratar na audiência pública é a situação de falecimento do proprietário rural. “Quero trabalhar no sentido de o órgão governamental garantir o direito aos herdeiros sucessores do dono do lote, mesmo que seja de apenas um hectare de terra.”

Em 2022, o Decreto nº 10.966 instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), um programa que visa a estimular atividades de pequenas lavras de garimpo.

Garimpos no rio Madeira em Rondônia

Amorim não descarta que autorizações nesse sentido são “bombardeadas” por pessoas “distantes do debate amazônico e sem informações concretas a respeito dos impactos possivelmente causados.”

“Eu abri o Bom Futuro” – referindo-se ao maior garimpo (de minério de estanho) a céu aberto do mundo. Pedi apoio ao (ex) governador Jerônimo Santana, e ele designou o procurador Antônio Tarrafa, e ele esteve lá dando segurança aos garimpeiros

A realidade de hoje mostra que áreas de garimpo não reconhecidas, porém, integrantes do giro econômico dos municípios, superam áreas de mineração industrial.

Governo do Estado

Amorim antecipou-se ao pré-lançamento da candidatura ao governo estadual: “Sim, eu confirmo, ainda quero ser governador deste estado e o meu projeto começa no início de 2025.”

Diretamente focado no setor mineral, ele quer proporcionar a cada proprietário o estudo técnico “para que saiba o que tem debaixo de seu quintal.”

MONTEZUMA CRUZ
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Março de 2024: a delegação brasileira no PDAC contou com dez integrantes, dos quais quatro diretores (da esq. para a dir): Tasso Mendonça (segundo), Roger Cabral (quarto), Mauro Sousa (sexto) e Guilherme Gomes (oitavo)

* Em março deste ano, dirigentes da ANM se reuniram em Toronto (Canadá) com representantes de governos de outros países e investidores do setor mineral durante o Prospectors & Developers Association of Canada 2024 (PDAC 2024). Foi a maior convenção internacional de exploração mineral, com mais de 30 mil participantes de 130 países.

* No evento Brazil-Canada Mining Brunch, da Câmara Brasil-Canadá de Comércio, o diretor da ANM, Mauro Sousa, destacou como desafio da agência dar mais celeridade aos processos minerários e anunciou novas rodadas de disponibilidade de áreas para mineração.

* Segundo Sousa em 2023 a ANM chegou a 77 mil áreas para disponibilidade. “Esse é um importante passo para, gradativamente, e com o apoio do governo, melhorarmos nossa eficiência e nossas práticas”, ele enfatizou.

* No painel “Visões do Governo Brasileiro sobre Minerais Críticos”, Sousa reiterou o compromisso da ANM com o apoio à transição energética. “Não podemos falar apenas da produção minerária em si, mas de toda a cadeia, da industrialização que precisa acontecer.”

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