Bolsonaro atropela transição de Lula e rejeita compromissos na ONU.

A diplomacia de Jair Bolsonaro atropela a transição no país e assume posições e rejeita compromissos na ONU, faltando menos de dois meses para o final do governo. O gesto foi recebido com irritação por parte parte de ativistas, indígenas e mesmo membros da equipe de transição.

Nesta semana, o Brasil passou por uma sabatina no Conselho de Direitos Humanos da ONU, um exercício no qual todos os países são submetidos. Durante três horas, o governo Bolsonaro foi alvo de duras cobranças por parte de mais de uma centena de governos.

Esses governos apresentaram mais de 300 recomendações sobre temas como violência policial, indígenas, situação de mulheres, meio ambiente e dezenas de outros assuntos. Mas o governo Bolsonaro teria até fevereiro de 2023 para dar uma resposta e, nos bastidores, o pedido da equipe de transição foi para que nada fosse assumido pelo atual governo. Foi alertado ainda que tal gesto poderia não ser visto como uma "atitude republicana".

Apesar do alerta, o Itamaraty submeteu nesta quinta-feira sua resposta para a ONU e, de fato, indicou que iria estudar a situação de mais de 250 recomendações.

Entre os temas que o governo prometeu avaliar está a proposta da Rússia e do Egito de se defender a "família tradicional", um posicionamento considerado como ultrarreacionário ao não reconhecer a existência de outras formas de família e apenas dar atenção ao modelo com um homem e uma mulher.

Surpreendeu ainda o fato de que o governo deixou de fora da lista 17 itens recomendados, entre eles a questão da demarcação de terras e a garantia de saúde sexual e reprodutiva para mulheres e meninas. Também ficou de fora a proposta de descriminalizar o aborto.

Na linguagem diplomática, o governo Bolsonaro indicou que "toma nota" de propostas, uma forma de dizer que não vai considerar a seguinte lista de recomendações internacionais:

Tomar medidas para aprovar a legislação para garantir a plena implementação da decisão da Suprema Corte Federal relativa à criminalização da homofobia e da transfobia, prevendo medidas de proteção e investimentos em instalações públicas para cuidados e proteção abrangentes (Malta);

Garantir o acesso efetivo aos direitos de saúde sexual e saúde reprodutiva (França);

Garantir o acesso de todos à atenção à saúde sexual e reprodutiva, inclusive para HIV/AIDS, atenção pré-natal, contracepção e aborto seguro, sem discriminação ou necessidade de autorização judicial, e assegurar protocolos de atenção ao aborto sensíveis à idade (Nova Zelândia);

Assegurar o acesso à saúde sexual e reprodutiva e direitos para todos, descriminalizar o aborto e introduzir legislação para proporcionar acesso ao aborto seguro (Noruega);

Assegurar o direito à educação e à saúde, assegurando um currículo adequado à idade sobre gênero e educação sexual nas escolas, visando prevenir infecções sexualmente transmissíveis, gravidezes indesejadas, bem como violência e desigualdade baseadas no gênero (Dinamarca);

Assegurar, sem discriminação e levando em conta os desafios estruturais das populações mais vulneráveis, acesso efetivo a cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade, inclusive ao aborto, e a informações cientificamente fundamentadas (Suíça);

Intensificar os esforços para garantir uma aplicação correta, efetiva e abrangente das políticas de direitos sexuais e reprodutivos (Argentina);

Garantir o direito das mulheres a ter livre acesso a abortos seguros e legais, sem obstáculos burocráticos ou discriminação, e em condições que satisfaçam a necessidade de privacidade, respeito e apoio (Austrália);

Descriminalizar o aborto, introduzir legislação para proporcionar acesso ao aborto seguro e garantir o acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos para todos (Islândia);

Completar processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar tese "marco temporal" e assegurar que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e expulsões forçadas (Noruega);

Fortalecer o Conselho Nacional de Direitos Humanos e alinhá-lo com os Princípios de Paris (África do Sul);

Assegurar a conformidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos com os Princípios de Paris (Iraque);

Intensificar os esforços para assegurar que o Conselho Nacional de Direitos Humanos se torne totalmente conforme com os Princípios de Paris, em particular através do fortalecimento de sua independência administrativa (Djibuti);

Alinhar o Conselho Nacional de Direitos Humanos com os Princípios de Paris (Zâmbia);

Tomar outras medidas para fortalecer a independência administrativa do Conselho Nacional de Direitos Humanos (Geórgia);