CANDIDATA A PREFEITA AGNA SOUZA PROMETE SEGURANÇA PÚBLICA, MESMO SEM SER ATRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO

A prefeitura de Ariquemes tem inúmeros problemas na educação, saúde, meio ambiente, mobilidade. A segurança pública não é tarefa constitucional do Município. Entretanto, a candidata Agna Souza vai ter um tratamento especial com esse setor do município; promete muitas ações nesse campo, inclusive mantendo a militarização da guarda, transformando-a em polícia municipal.

No Brasil não existem policiais municipais. O Art. 144 do Capítulo III da Constituição Federal de 1988 afirma que a segurança pública é de responsabilidade das administrações estaduais e da federal, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícias rodoviária e ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares, polícias penais federal, estaduais e distrital.

Somente no ano de 2014 houve a regulamentação do parágrafo oitavo do mesmo Art. 144, possibilitando que as prefeituras criassem “guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”. As regras centrais sobre esses agentes públicos nas cidades estão na Lei 13.022.

Apesar de serem forças civis de atuação voltadas aos bens públicos da administração municipal, muitas guardas municipais foram militarizadas, recebendo treinamento de caserna e, na prática, acabaram assumindo ações e atribuições ostensivas da Polícia Militar. A sensação, na prática, já é da existência de uma polícia municipal. É nesse ponto que Agna Souza quer chegar com a segurança dos munícipes em todos os campos urbano e rural.

Na nossa gestão como Prefeita vamos ampliar as competências dessas guardas. Os agentes atuam fazendo abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Om isso a cidade fica muito mais segura evitando os crimes desde os roubos, furtos e assassinatos.

“ Precisamos modernizar a administração pública de Ariquemes em todos os aspectos, que seja na educação, saúde, planejamento, finanças e porque não? Na segurança pública aqui faço uma menção à guarda municipal. Se depender da nossa vontade como gestora e de você meu caro eleitor em confiar no nosso trabalho, esses agentes civis de segurança vão ser militarizados e se envolvendo com ações ostensivas da Polícia Militar”. Enfatiza Agna

O nosso compromisso com o eleitorado de Ariquemes é por exemplo, “modernização e transformação [da Guarda Municipal de Ariquemes] em Polícia Municipal, ampliando a responsabilidade na composição da segurança pública e na atuação mais ostensiva” o que, como já mencionado, é inconstitucional.

“Queremos garantir abordagem humanizada, a proposta “é tornar Ariquemes um exemplo nacional em segurança pública, destacando-se pela redução das taxas de criminalidade e pela melhoria na sensação de segurança entre os seus habitantes”. Diz o candidato a vice-prefeito Eliel.