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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu nesta terça-feira (23) a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa, frustrando os planos da oposição de evitar a cassação do mandato do parlamentar por excesso de faltas. A decisão, publicada no Diário da Câmara, baseia-se em parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM) que destaca a ausência física de Eduardo do território nacional como um empecilho intransponível ao exercício da função, tornando-a "meramente simbólica e em desacordo com as normas regimentais".

A indicação havia sido formalizada em 16 de setembro pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que renunciou ao cargo de líder da minoria para abrir espaço ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia visava explorar uma flexibilização regimental para líderes em "missão autorizada" no exterior, justificando ausências sem contagem de faltas. Eduardo, eleito por São Paulo, está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde se dedica a articular sanções econômicas contra autoridades brasileiras, sob o argumento de buscar "devidas sanções aos violadores de direitos humanos".

Ele solicitou licença temporária do mandato em março, com prazo de 120 dias que expirou em julho, mas não retornou ao Brasil, acumulando pelo menos 18 faltas não justificadas desde então.

O Regimento Interno da Câmara prevê a perda do mandato quando o deputado deixa de comparecer a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada. O parecer da SGM, assinado pelo secretário-geral adjunto Bruno Sampaio, enfatiza que Eduardo não comunicou previamente à Presidência a natureza e duração de seu afastamento, requisito "mandatório" para qualquer ausência do país, seja particular ou oficial. "Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial", afirma o documento.

Sem isso, a ausência não se enquadra em excepcionalidade que permita presença remota. Além disso, o parecer lista atividades essenciais da liderança da minoria — que representa o maior bloco de partidos opositores ao governo, distinto da liderança da oposição, que abrange o conjunto total de legendas contrárias ao Executivo — incompatíveis com exercício à distância. Entre elas, estão a orientação de bancadas em votações, uso do tempo de líder em debates nacionais, apresentação de requerimentos procedimentais e participação no Colégio de Líderes, instância com reuniões presenciais semanais. "Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar", conclui Sampaio, em trecho acatado por Motta.

Um ato da Mesa Diretora de 2015 justifica ausências de líderes em sessões deliberativas, mas não isenta deveres regimentais, reforçando a decisão. A repercussão foi imediata nas redes sociais e na imprensa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que subscreveu o ofício de indicação (nº 420/2025), anunciou que recorrerá da decisão, alegando acordo prévio com a Presidência — informação negada por Motta.

Em postagens no X (antigo Twitter), opositores celebraram o veto como vitória da responsabilidade parlamentar. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL, destacou: "Eduardo Bolsonaro, traidor da pátria, será cassado! Após a pressão das ruas, Hugo Motta vetou a indicação do golpista para a liderança da minoria aqui na Câmara. Quem conspira e comete crimes contra o Brasil precisa ser responsabilizado!".

Jornalistas como Guga Noblat criticaram Motta por fraqueza inicial, mas elogiaram o recuo: "Hugo Motta vai permitir que Eduardo Bolsonaro vire líder da minoria [...] Esse Motta é uma vergonha completa, além de fraco" (postagem de 16 de setembro, antes do veto).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara reúne-se nesta terça-feira (23), às 13h, para analisar a Representação 22/25, apresentada pelo PT, que pode iniciar processo de cassação. Deputados do PT e PSOL planejam entregar abaixo-assinado com 400 mil assinaturas pedindo a perda do mandato.

Enquanto isso, Caroline de Toni segue listada como líder da minoria no site da Câmara e pode retornar ao cargo, ou a oposição indicar outro nome.

A decisão ocorre no dia seguinte à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo e Paulo Figueiredo ao Supremo Tribunal Federal (STF), por coação no curso do processo. O Ministério Público Federal acusa o deputado de tentar influenciar ações judiciais contra o pai via sanções econômicas impostas pelo governo dos EUA durante a gestão Donald Trump, incluindo recentes medidas da Lei Magnitsky contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

Eduardo tem se reunido com lideranças americanas para impulsionar essas sanções, o que o Ministério Público vê como tentativa de pressão externa indevida. O veto reforça o debate sobre o exercício remoto do mandato em um Congresso cada vez mais polarizado. Apesar de tecnologias permitirem presença à distância em votações, o regimento prioriza o comparecimento físico para deveres essenciais. Eduardo já enviou ofício a Motta solicitando condução remota de seu mandato, sem resposta até o momento.

Analistas apontam que a manobra do PL expôs fragilidades na oposição, enquanto o governo Lula (PT) ganha fôlego em meio a tensões diplomáticas com os EUA.

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