Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Lula

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade, informa o G1.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Antes, porém, ele pediu manifestação da PGR sobre o tema. O prazo de manifestação da PGR é de 15 dias.

Com o recesso do Judiciário em julho, o caso só deve ser julgado pelo plenário do STF em agosto, sendo assim, às vésperas do limite dos pedidos de registro de candidatura, que ocorre até 15 de agosto.

Com G1 e O Antagonista. e PAPOTV