Governo Bolsonaro quer R$ 20 bilhões com imposto sobre férias, 13º e horas extras

Acredite se quiser: o governo Bolsonaro espera obter R$ 20 bilhões em dez anos com uma lei sancionada pelo presidente que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos pelos trabalhadores em acordos trabalhistas (judiciais ou não).

Essa medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.

Para entender, a lei 13.876, assinada na sexta (20), estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas (o que inclui férias, 13º salário e horas extras). Essa norma quer acabar com a prática acertada entre as partes de estabelecer todo o valor negociado como indenização (caso de danos morais, prêmios e bonificações) para fugir da cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.

As informações são de Thiago Resende e Fábio Pupo na Folha de S.Paulo.