Motta sobre veto a Eduardo como líder: “Decisão estritamente técnica”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (23/9) que a decisão de vetar a indicação da oposição para Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ser líder da minoria na Casa foi “estritamente técnica”. Segundo ele, não há possibilidade de o parlamentar exercer o mandato estando ausente do território nacional, e que não há precedentes para tal.

“A decisão foi estritamente técnica. Ouvimos o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que decidiu por não haver a possibilidade de exercício do mandato parlamentar estando ausente do território nacional. Não há nenhum precedente na Casa”, afirmou Motta a jornalistas.

O presidente da Câmara acrescentou que a Câmara não foi avisada previamente sobre a ida de Eduardo aos Estados Unidos (EUA), onde está autoexilado desde março deste ano.

“Então, por esse critério técnico, é incompatível a sua assunção à liderança da minoria aqui na Câmara dos Deputados. É uma regra que vale para o deputado Eduardo Bolsonaro e para todos os deputados, inclusive para mim, a todo tempo, seguindo o regimento interno da Câmara dos Deputados, que é quem deve balizar sempre as decisões do presidente da Casa”, destacou.

O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9).

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e passaria a ser a primeira-vice-líder da minoria, o que lhe permitiria substituir o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em votações em plenário durante eventuais ausências.

No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.

“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.

O órgão também declara que existe incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a sua atribuição como líder, uma vez que o líder da minoria possui cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.

Processo no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (23/9) um processo disciplinar contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O trâmite pode levar à cassação do mandato do filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está autoexilado nos Estados Unidos (EUA) desde março.

O colegiado sorteou três nomes para relatar o caso. Foram eles: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). A partir da lista tríplice, o presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definirá a relatoria.