MP investiga pagamento de propina em troca de aprovação de loteamentos irregulares em Panambi

O Ministério Público do Rio Grande do Sul cumpriu na manhã desta terça-feira (26) 25 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de pessoas investigadas na Operação Desdobro, que apura denúncias de pagamento de propina em troca da aprovação de loteamentos irregulares na cidade de Panambi, interior do Estado.

De acordo com o MP, o esquema envolvia a aprovação de desdobros de áreas urbanas para que estas fossem subdivididas em lotes sem a necessidade do estabelecimento de um loteamento formal pelo poder público. Na prática, isso permitia que áreas que deveriam ser destinadas para ruas, avenidas, escolas e praças fossem vendidas. A investigação aponta que pagamentos de cerca de R$ 60 mil foram feitos em troca de aprovação de uma Lei Municipal estabelecendo ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), o que reduziu os requisitos urbanísticos e possibilitou maior quantidade de terrenos destinados à venda.

A Promotoria de Justiça de Panambi alega que a não destinação destas áreas ao poder público resulta em prejuízo ao erário e à ordem urbanística e apura os danos causados a toda a coletividade do muncípio. Os envolvidos pode ser denunciados pelos crimes de e corrupção ativa, passiva e associação criminosa.

As investigações começaram em 2013 e, segundo o MP, envolvem pessoas ligadas às gestões anteriores e atual, com influência na Câmara de Vereadores da cidade. O atual prefeito Daniel Hinnah (PMDB) assumiu o cargo em 2017. Ele foi precedido por Miguel Schmitt-Prym (PP), que permaneceu no cargo por dois mandatos, entre 2009 e 2016. O MP não divulgou o nome dos investigados.

 Foto: Divulgação/MP-RS