MPF: Manobra para indicar Albertassi ao TCE-RJ antecipou operação que mira Picciani

14 de novembro de 2017 518

RIO - A polêmica indicação do deputado Edson Albertassi (PDMD-RJ) para a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) precipitou a operação "Cadeia Velha", inicialmente prevista para o fim do mês. Como conselheiro de tribunal de contas tem foro especial por prerrogativa de função, Albertassi, uma vez nomeado, teria de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta manobra levaria toda a operação para a estaca zero, porque retiraria a competência do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para deferir as medidas cautelares que ensejaram as ações de hoje, como prisões e buscas.

O MPF afirma que a indicação seria uma maneira de a"organização criminosa retomar espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência". Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava- Jato é conduzida por um TRF.

Por problemas de logística, principalmente por parte da Polícia Federal, dada a quantidade de alvos dos mandados de busca e apreensão, a operação deveria acontecer na semana de 20 a 25, livre de feriados. Tudo mudou na quarta-feira passada, dia 8, quando O GLOBO antecipou que os três conselheiros substitutos indicados, em lista tríplice, para a vaga aberta no TCE-RJ pela aposentadoria de Jonas Lopes de Carvalho, haviam desistido.

A desistência, até hoje mal explicada pelos conselheiros substitutos Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins, surpreendeu a força-tarefa da operação "Cadeia Velha". Isso porque, com os três fora do jogo, a Assembleia Legislativa se apressou em preencher a vaga com a indicação, encaminhada pelo governador Pezão, do deputado Edson Albertassi, um dos três parlamentares até agora suspeitos de envolvimento na "caixinha" da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

 

Pelos critérios legais de alternância, a vaga de Jonas pertencia a classe dos auditores, por indicação do governador. Desde março, quando outra operação, a "Quinto do Ouro", prendeu cinco dos sete conselheiros do TCE e os afastou por 180 dias (período renovado recentemente pelo STJ por mais 180), os três substitutos, todos auditores, estavam atuando como titulares. Em setembro, a presidente do Tribunal, Marianna Montebello, em sessão administrativa, comunicou aos três que os seus nomes formariam a lista tríplice para a vaga deixada por Jonas. A gravação da sessão mostra que os três concordaram. Jonas se aposentara por força do acordo de delação premiada.

VAGA GARANTIDA

Fontes ligadas aos conselheiros informam que, antes de mudar de ideia e desistir da indicação, cada um dos três foi chamado à Assembleia. Em encontro com parlamentares, eles teriam sido alertados que nenhum dos nomes da lista tríplice seria aprovado pelos parlamentares. Que esperassem a próxima vaga. Esta, de Jonas, seria de Albertassi.

Desde então, foi uma corrida contra o tempo dos dois lados. Enquanto a Alerj tentava encurtar os trâmites legais para a nomeação de Albertassi, a força tarefa acelerava as providências finais para a deflagração da "Cadeia Velha". Na sexta-feira passada, dois dias após a indicação, a Assembleia submeteu Albertassi à sabatina de praxe. Mesmo confrontado pelo risco de uma batalha judicial, iniciada por uma ação popular do PSOL para tentar barrar a sua nomeação, o deputado disse que não desistiria e que confiava na capacidade da direção da Casa de vencer as dificuldades legais.

A operação, então, foi marcada para o mesmo dia da sessão plenária que referendaria o nome de Albertassi. Na Assembleia, ninguém tinha dúvidas de que a indicação seria aprovada com ampla vantagem, uma vez que a oposição a Picciani está resumida hoje à bancada do PSOL e alguns deputados de partidos de esquerda. Porém, como havia outra sessão marcada para ontem, segunda-feira, a força-tarefa chegou a temer que Picciani pudesse antecipar todo o processo, nomeando Albertassi antes que a PF pudesse agir.

Diante de todas as incertezas, o remédio foi despachar as equipes para as ruas desde sábado, para que os alvos passassem a ser monitorados 24 horas, com o objetivo de rastear manobras suspeitas. Sendo assim, os dias que antecederam a "Cadeia Velha" marcaram o mais tenso preparativo de uma operação contra a corrupção política no Rio desde a prisão de Cabral, no ano passado.

Ontem, um novo capítulo viria a encerrar a polêmica. A indicação de Albertassi foi suspensa em caráter liminar. Mais tarde, no fim da noite, Pezão voltou a agir no Caso Albertassi e demitiu o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, que se recusou a preparar a defesa do governador contra a ação popular, movida por dois deputados do PSOL.

 

 

foto   Agência O Globo / Daniel Marenco