"Não há receita certa". Apoios do Parlamento criam "efeitos injustos"?

Aministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, respondem, esta terça-feira, às questões dos deputados sobre as medidas de resposta à pandemia, no Parlamento. 

Acompanhe aqui a sessão, em direto. 

Siza Vieira começou por fazer um balanço dos apoios lançados pelo Governo, admitindo que "não há uma receita certa" pelo que a resposta à pandemia, em termos de apoios, tem vindo a ser ajustada ao longo do tempo.

"É importante termos um panorama genérico, porque às vezes focamo-nos nas coisas que estão a correr mal e esquecemos a floresta que é o esforço coletivo que temos feito no sentido de mitigar o impacto da pandemia", disse o ministro da Economia, em resposta à primeira questão colocada pelo PSD, que criticou a demora dos apoios na chegada às empresas. 

"De dezembro a março, só para as empresas a fundo perdido, foram já pagos cerca de 1.300 milhões de euros entre apoios a emprego e apoios a fundo perdido de outra natureza", disse o ministro da Economia, sublinhando que "isto teve algum impacto positivo", justificando com os números do mercado de trabalho. 

Relativamente ao programa Apoiar, Siza Vieira disse que, até ao momento, foram aprovados 927 milhões de euros e "já pagou às empresas 685 milhões de euros, sobretudo nos setores mais afetados". 

2,8 milhões de pessoas abrangidas  pelos apoios 

Por seu turno, a ministra do Trabalho falou numa "mobilização sem precedentes de recursos públicos e humanos para fazer face ao momento que temos vivido", acrescentando que se trata de um momento "inédito". 

Mendes Godinho disse que até ao momento há 2,8 milhões de pessoas abrangidas  pelos apoios extraordinários e pagos no âmbito da pandemia. Estes números tinham sido já adiantados pela ministra, na sexta-feira.  

 

Apoios aprovados na AR criam "efeitos injustos"?

"A alteração que foi feita aqui em sede de apreciação parlamentar cria, de facto, efeitos injustos na forma como os apoios têm sido implementados e cria uma completa quebra de ligação entre a história contributiva dos trabalhadores e o apoio que é prestado", disse ainda a ministra do Trabalho. 

E deu um exemplo: "Uma frutaria ou um comércio que tem um valor de rendimento relevante para a Segurança Social de 20% da sua faturação passa a ter exatamente o mesmo apoio que um trabalhador independente que tenha um rendimento relevante de 70%", disse Ana Mendes Godinho. 

"Alguém que tenha uma faturação de 100 mil euros vai ter exatamente o mesmo que alguém que tenha uma faturação de 20 mil euros, a título de exemplo", acrescentou. 

A audição acontece no seguimento do requerimento do PSD sobre a resposta económica e social à pandemia. 

[Notícia em atualização]