"O júri foi a primeira intuição que teve a humanidade da verdadeira democracia representativa."

Soberania dos veredictos

Por 6 a 5, STF validou a possibilidade de prisão imediata de réus condenados pelo Tribunal do Júri, mesmo antes do julgamento de recursos. Deu-se interpretação conforme ao art. 492 do CPP, com redução de texto, para excluir o limite mínimo de 15 anos para a execução da condenação imposta pelo corpo de jurados. (Clique aqui)

Gaza

Votando pela prisão imediata, ministro Alexandre de Moraes destacou o alto número de homicídios no país: "Nem na Faixa de Gaza se mata tanto." (Clique aqui)

"Da cadeia se sai, da cova não"

No julgamento, ministro Toffoli fez referência à entrevista do advogado que representa as famílias das vítimas da Boate Kiss ao portal Migalhas. S. Exa. mencionou a emblemática frase do causídico: "Da cadeia se sai, do cemitério, não", destacando a dor irreparável dos familiares das vítimas. (Clique aqui)

"Irônico, se não fosse trágico"

Em relação à Boate Kiss, a CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos aceitou uma representação contra o Brasil, alegando omissão no julgamento dos responsáveis pela tragédia. O ministro Fux comentou a representação como "irônica, se não fosse trágica", lembrando que, em 2021, quando determinou a prisão dos condenados pelo incêndio, foi alvo de uma denúncia na mesma Corte, sob a acusação de violação de Direitos Humanos. O ministro teve duas decisões relativas às prisões dos condenados desrespeitadas pelo TJ/RS.

Saída pela porta da frente

Durante o julgamento, ministro Alexandre de Moraes criticou que condenados por crimes contra a vida saiam "pela porta da frente", em liberdade, após o veredicto do Tribunal do Júri. (Clique aqui)

Registro

Ao votar no caso da prisão após condenação pelo Júri, ministra Cármen Lúcia enfatizou a gravidade do feminicídio e a violência de gênero no Brasil. (Clique aqui)

Veredicto ou veredito?

Em seu monumental Manual de Redação Jurídica, o prof. José Maria da Costa explica se devemos usar veredicto ou veredito. Vejamos qual é o veredicto dele: "Veredicto é palavra já incorporada ao nosso vocabulário, com a variante veredito, devendo-se, assim, dar preferência ao singular aportuguesamento veredicto e ao plural veredictos". Estas e outras dúvidas podem ser tiradas na imprescindível obra, cuja aquisição pode ser feita aqui.

Literatura numa hora dessas

As questões que envolvem o Júri perpassam com naturalidade a obra de Machado de Assis. Não são poucos os contos em que o tema aparece, e, nas crônicas, o Júri é objeto de muitas de suas observações. Além disso, Machado era frequentador das sessões do Júri e chegou a ocupar, ele próprio, a cadeira de jurado em algumas ocasiões. Talvez ali, entre veredictos e retóricas, tenha colhido parte da matéria-prima de suas adoradas obras.

Pena majorada

Câmara aprovou PL que aumenta a pena máxima para feminicídio: de 30 para 40 anos. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Violência doméstica

TJ/SP manteve condenação de homem que ateou fogo no carro de sua ex-companheira. Colegiado considerou caso como de violência doméstica. (Clique aqui)

Doutora mãe

Na presidência, ministro Herman Benjamin negou HC solicitado por Solange Bezerra, mãe da dra. Deolane Bezerra. (Clique aqui)

Financiamento de fãs

Em decisão que nega novo HC à dra. Deolane Bezerra, desembargador registra que parentes da influenciadora pagaram pessoas para protestar em frente ao presídio no Recife. (Clique aqui)

Advogada da advogada

Advogada da dra. Deolane e ex-BBB, Adélia Soares foi indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa. (Clique aqui)

Indulto natalino

6ª turma do STJ decidiu que o indulto natalino se aplica apenas a condenados até a data de sua publicação, reforçando que não cabe ao Judiciário ampliar o escopo do benefício. (Clique aqui)

Porte de maconha

TJ/SP desclassificou falta grave atribuída a um preso flagrado com 36g de maconha, alinhando-se com entendimento recente do STF sobre o porte para uso pessoal. (Clique aqui)

México faz história

Em uma decisão inédita, o Senado mexicano aprovou a escolha de juízes e ministros da Suprema Corte por voto popular, tornando-se o primeiro país no mundo a permitir essa prática. Confira a repercussão. (Clique aqui)

Versos jurídicos

Utilizando todo o lirismo de uma "decisão-poema", magistrado garantiu a candidatura de um vereador que havia sido impugnada sob a alegação de analfabetismo. (Clique aqui)

Honorários

CNJ está analisando um pedido de providências contra norma do TJ/SP que considera a tabela de honorários da OAB como mera recomendação. Advogados afirmam que essa interpretação contraria a Constituição, o CPC e o Estatuto da Advocacia, e pedem que a tabela seja aplicada de forma vinculante no arbitramento de honorários. (Clique aqui)

Novas súmulas

1ª seção do STJ aprovou as súmulas 672 e 673, que tratam da nulidade de processos administrativos disciplinares de servidores e da regularidade da notificação de débitos de conselhos de classe. (Clique aqui)

Stock options

1ª seção do STJ decidiu que os planos de stock options possuem natureza mercantil, determinando que o IR incide apenas sobre o ganho de capital na venda das ações, e não na aquisição. (Clique aqui)

Tese do século

Advogado Rodrigo Massud afirmou que a decisão do STJ, que permitiu ações rescisórias da União para anular tese do século, vai gerar novos desdobramentos no Supremo. (Clique aqui)

Minuto Migalhas

O concurso de Richthofen, a prisão de Deolane, os direitos autorais de Tim Maia e o vereador Byonseca estão entre os assuntos mais falados da semana. Quer um resumo? Assista, agora, ao Minuto Migalhas. (Clique aqui)

Diabetes causa verme?

Em decisão polêmica, duas cientistas foram condenadas após desmentirem publicamente a alegação de que vermes causam diabetes. (Clique aqui)

Contrato intermitente

Ministro Cristiano Zanin pediu vista no julgamento que analisa validade do contrato de trabalho intermitente. Até o momento, 5 ministros entenderam pela validade do contrato e 2 votaram contra o modelo. (Clique aqui)

Valores de condenações trabalhistas

Ministro Toffoli pediu destaque em ação que discute o destino de valores de danos coletivos trabalhistas. (Clique aqui)

Conforto térmico

Empresa terá de indenizar empregado que trabalhava em um escritório sem ar-condicionado, em uma região com temperaturas que chegavam a 40°C. (Clique aqui)

Cabelo, cabeleira...

TRT da 3ª região reconheceu a rescisão indireta de um funcionário de supermercado que sofreu discriminação por ter o cabelo colorido. (Clique aqui)

Fitness

Academia é condenada por proibir manobristas e faxineiros de utilizarem suas instalações, enquanto outros funcionários tinham acesso. (Clique aqui)

Shape

Empresa é condenada a indenizar funcionária que foi ameaçada de demissão por usar uniforme considerado apertado. (Clique aqui)

Contrato nulo

3ª turma do STJ decidiu que, em casos de morte provocada por ato ilícito do contratante, o pagamento da indenização do seguro de vida aos beneficiários é proibido, o que leva à nulidade do contrato. (Clique aqui)

Piiê, não plié

Pais de recém-nascido conseguem na Justiça o direito de registrar o filho como Piiê, após o nome ser rejeitado por risco de bullying associado ao termo "plié". A decisão considerou a "questão cultural" que motivou a escolha. (Clique aqui)

Os egípcios

Sobre a nota anterior, o nome escolhido pelos pais, Piiê, foi inspirado em uma figura histórica: Piye, o primeiro faraó negro a conquistar o Egito. Também conhecido como Pianji, Piye foi o fundador da 25ª Dinastia, chamada com frequência de "dinastia etíope", que deriva do nome que os gregos davam à pátria de Pianji.