Percival é condenado, mas mantém os direitos políticos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PDT), por improbidade administrativa referente ao seu mandato de prefeito em 2001 e 2003. Apesar da condenação que resultou na pena de ressarcimento aos cofres públicos, Percival não perdeu os direitos políticos.

A ação movida contra Percival é porque ele teria utilizado de “programas televisivos e de informes publicitários e calendários veiculados e distribuídos”, o que caracterizou em autopromoção, agregando sua imagem as obras feitas na cidade. O trecho da condenação diz que ficou evidente a “exagerada menção à figura do prefeito”.

Segundo o advogado de Percival, Elly Carvalho Júnior, o Voto proferido pela desembargadora relatora aplicou outras penas, enquanto que o voto proferido pela Revisora aplicava pena de perda de direitos políticos. Contudo, o Voto da Revisora foi vencido, prevalecendo o Voto da relatora, o que manteve os direitos políticos de Percival Muniz.