PL que acaba com distância mínima entre residências e depósitos de agrotóxicos pode ser votada em breve

Desde 2008, deputados ligados ao agronegócio tentam alterar lei que regula depósitos de agrotóxicos. As alterações impactam na distância entre os galpões e residências. Hoje, existe um limite mínimo de 30 metros por conta dos níveis de toxidade.

O Projeto de Lei 20/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossela (PDT), vem enfrentando oposição dos movimentos sociais e da própria bancada do autor. De acordo com o texto, a exigência de distanciamento mínimo – originalmente proposta pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler) – seria substituída por monitoramento eletrônico.

O Comitê gaúcho da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida divulgou um parecer técnico sobre o projeto. Entre diversas colocações, ressaltam que a proposta demonstra “desconhecimento de que a ausência de cheiro não significa a ausência de substâncias tóxicas voláteis e de que um filtro não oferece a segurança necessária para a saúde das pessoas do entorno”.

Usando essa justificativa, uma portaria foi emitida em 2009 (Portaria SEMA/FEPAM/SEAPA Nº 05/2012) para barrar a votação. Para o comitê, o projeto pretende beneficiar alguma poucas empresas que estão localizadas nas proximidades de áreas residenciais. O laudo técnico também lembra que os agrotóxicos podem ser absorvidos através das vias dérmica, gastrointestinal e respiratória e podem gerar quadros de intoxicação aguda, subaguda e crônica. Assim, concluem, não haveria segurança para os moradores das regiões afetadas.

Posicionamentos 

Alguns deputados já se manifestaram contrários ao PL. Inicialmente, a deputada Juliana Brizola se manifestou a favor do PL, mas, segundo a EcoAgência, mudou de posição. Os deputados titulares na Comissão de Constituição e Justiça, Doutor Basegio e Marlon Santos, também se posicionaram contra o projeto.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, através das entidades que a integram, dentre elas, a Fundação Gaia, a Agapan, o Núcleo de Ecojornalistas do RS e a Fundação Luterana de Diaconia, têm se empenhado no repasse de justificativas contrárias ao Projeto de Lei 20/2012 à todos os parlamentares gaúchos.

Desde o dia 20 de fevereiro, a EcoAgência tem divulgado um modelo de e-mail para ser enviado aos deputados. “Precisamos de leis que restrinjam os riscos ao meio ambiente e à vida das pessoas”, concluem.

Confira a posição dos deputados da CCJ referente ao PL 20/2012 até o momento:

Heitor Schuch PSB heitor.schuch@al.rs.gov.br (51) 32101940 – contrário

Raul Pont PT raul.pont@al.rs.gov.br (51) 32101300 – contrário

Edson Brum PMDB edson.brum@al.rs.gov.br (51) 32102590 – favorável

Giovani Feltes PMDB giovani.feltes@al.rs.gov.br (51) 3210-2248 – favorável

Edegar Pretto PT edegar.pretto@al.rs.gov.br (51) 3210.2450 – contrário

Dr Basegio PDT dr.basegio@al.rs.gov.br (51) 32101050 – contrário

Marlon Santos PDT marlon.santos@al.rs.gov.br (51) 32102344 – contrário

Frederico Antunes PP frederico.antunes@al.rs.gov.br (51) 32101122 – favorável

João Fischer PP joao.fischer@al.rs.gov.br (51) 32102360 – favorável

Ronaldo Santini PTB ronaldo.santini@al.rs.gov.br (51) 32102410 – contrário

Jorge Pozzobom PSDB pozzobom@al.rs.gov.br (51) 32102330 – favorável

Raul Carrion PC do B raul.carrion@al.rs.gov.br (51) 32102180 – contrário

 

 

 

Foto: ALERGS