Plenário do STF vai julgar suspensão do Twitter (X)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu levar para julgamento no plenário da Corte duas ações que questionam a suspensão da rede social X (antigo Twitter).

Nunes Marques considera o bloqueio da plataforma um tema sensível que exige prudência da Corte, optando por não decidir de forma individual.

O ministro deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos do partido Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1. As duas ações em questão são:

   • Do partido Novo, que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede, alegando ferir a liberdade de expressão.

   • Da OAB, que pede que o plenário do STF derrube a multa de R$ 50 mil prevista para quem usar "subterfúgios tecnológicos" para manter o uso do X.

A suspensão inicial da plataforma foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF

Nunes Marques destacou que há uma "controvérsia constitucional" no caso, com "repercussão para ordem pública e social", justificando a necessidade de apreciação pelo plenário do STF.

Há uma expectativa dentro da Corte de que o STF mantenha a plataforma suspensa até que Elon Musk nomeie um representante nacional da empresa no Brasil, seguindo a legislação vigente.