Povo sem saúde, Nação sem futuro

É bem possível que alguém possa imaginar que o neoliberalismo carregue, por pura crueldade, como intrínseca deformação genética, uma carga de vírus letais de destruição. Senão, como explicar a obsessiva tentativa de estraçalhar o sistema público de saúde do Brasil que pode atender, de forma gratuita, 200 milhões de pessoas ?  De que modo definir o atentado devastador a um programa de saúde que nenhum país do mundo de dimensões continentais jamais ousou oferecer?

Como justificar o ataque brutal a uma estrutura que, no entender do conhecido médico Drauzio Varella, fixado artigo recente no jornal Folha de S. Paulo, foi “a maior revolução da história da medicina brasileira”?

Sabe-se que, antes de 1988, o doente com carteira assinada tinha direito ao atendimento pelo antigo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) mas, do contrário, era considerado indigente e passava a depender só da caridade pública.

A caminhada de apenas 30 anos de idade do SUS foi transcorrida em ‘passos enormes”. Nesta jornada registrou-se o desenvolvimento dos maiores e mais abrangentes programas gratuitos de vacinações e de transplantes de órgãos do mundo. O programa nacional da AIDS revolucionou o tratamento e reduziu a velocidade de disseminação da epidemia mundial. E as equipes de saúde da família passaram a ser citadas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS) como exemplo a ser seguido.

Legitimado pela Constituição Cidadã de 1988, o SUS foi projetado para prestar atendimento acessível de saúde aos brasileiros, com igualdade e inclusão social, de forma ampla e universal.

Corretamente popularizadas nas redes sociais, há situações corriqueiras que mostram todo o alcance do sistema. Você já foi no posto de saúde receber vacina e não pagou no ato? Logicamente usou o SUS. Você come em restaurantes? Saiba que a vigilância sanitária e a qualidade dos alimentos são de responsabilidade do SUS. Já levou alguém na UPA? É SUS. Já reportou um acidente e recebeu a ambulância? Pois era SUS. Hemodiálise? É procedimento exclusivo do SUS. Transplante de órgãos? Idem, exclusivo do SUS. Já teve visita de um funcionário de Saúde da Família em casa? SUS, com certeza. Já pegou remédio sem pagar na hora num posto? Porque era SUS, evidentemente. Propaganda de uso da camisinha? SUS. Distribuição de camisinha e anticoncepcional? SUS, sem dúvida. Testagem rápida de HIV? Quase sempre SUS. Deu positivo pra HIV e precisa de tratamento? Só tem no SUS. Antídoto para peçonha? Exclusividade do SUS.

No cenário atual de ataques aos direitos e conquistas da população, promovidos pela gestão do usurpador de plantão, que chegou ao poder atraiçoando a decisão popular das urnas, cresce ainda mais o temor com os riscos declarados à continuidade do SUS como estrutura pública e gratuita para todos.

Um duro golpe foi o contingenciamento do orçamento da saúde (bem como da educação e de investimentos sociais), desfechado através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 95/ 2016, logo após o golpe do impeachment contra presidenta eleita, Dilma Rousseff.

As despesas serão atualizadas somente pela variação anual da inflação mesmo que a receita cresça neste período. Isso reduzirá as despesas por habitante com o SUS e com a educação de forma acumulada até 2036, porque a população crescerá nesse período, além de outras necessidades específicas, como por exemplo, os custos crescentes para o atendimento da população idosa cuja participação tem aumentado nos últimos anos.

É evidente que este congelamento de verbas até 2036 concorre, fortemente, para diminuir os recursos e precarizar o atendimento, mascarando as reais causas da insuficiente situação da saúde no país.

Mas porque tanto empenho em acabar com o SUS?

A resposta singela, não tem nada a ver com eventual brutalidade biológica hereditária: em sua premissa basilar, o neoliberalismo precisa privilegiar a iniciativa privada, sucatear o sistema público e consolidar o Estado Mínimo.

Neste sentido, a desinformação geral sobre a abrangência do SUS soma-se à campanha midiática que manipula o imaginário popular, vinculando o atendimento (ou a falta de) às cenas televisas de martírio de gente pobre nas macas de corredores superlotados e nas filas à espera de consulta na porta dos hospitais.

Favorece-se, assim, a pregação recorrente de que uma saúde de qualidade só é possível através dos planos suplementares.

Justamente por isto, o SUS está sempre ameaçado pela cobiça privatista de governos neoliberais e pela ganância insaciável dos planos privados capitalistas, não por acaso ligados aos grandes banqueiros e às conglomerações multinacionais.

Diante dos desafios para a promoção da saúde pública e redução das desigualdades sociais de uma sociedade capitalista e um Estado omisso, logicamente muito ainda precisa ser feito para que se atinja o patamar de uma política cada vez mais viável e efetiva.

No entanto, retroceder ao ambiente anterior à Constituição de 1988, é o que mais assusta a maior parte da população brasileira, especialmente os que não têm condições de acesso aos planos privados caros e seletivos e mesmo aos chamados “populares” particulares.

A retirada de recursos para o financiamento do SUS está inserida no contexto da redução da capacidade de financiamento dos direitos sociais, e, particularmente, da seguridade social (saúde, assistência e previdência social), imposta pela PEC 95/2016 – adequadamente chamada de “PEC da Morte” – com o objetivo de transferir recursos dessas áreas para o pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. Despesas essas que, diferentemente das sociais, não tiveram uma imposição de limite máximo de realização.

Tamanho retrocesso deveria, porém, preocupar toda a sociedade, gestores públicos, legisladores e até mesmo prestadores de serviços na área da saúde.

E, inclusive, as camadas minoritárias mais bem aquinhoadas. Pois é ilusória a existência dos mais ricos em redoma inalcançável, privilegiados pela atenção de médicos e abençoados por hospitais particulares. Isto não os protegerá das sequelas perversas do adoecimento da nação, uma vez que nenhum país do mundo jamais se desenvolveu com um povo sem saúde.

Se o SUS não for defendido e preservado como patrimônio integral do povo brasileiro, seu fim vai afetar a saúde e a vida de todos nós. E obviamente da própria Nação.

(*) Fisioterapeuta, com especialização em saúde mental coletiva; ex-vereadora e ex-vice prefeita de Alegrete.