Prefeita do Vale do Paraíso não cumpre as promessas de campanha e comete estelionato eleitoral

Prefeita do Vale do Paraíso não cumpre as promessas de campanha e comete estelionato eleitoral

Reestruturar a Secretaria Municipal de Educação com equipe multidisciplinar, valorização do profissional da área educacional, fortalecer os programas já existentes entre outras promessas que a então candidata Poliana Gasqui divulgou durante a campanha eleitoral de 2020, na disputa para a prefeitura do município de Vale do Paraíso. Vitoriosa nas urnas a prefeita Poliana Gasqui neste 1 ano e 7 meses de mandato praticamente não cumpriu com que foi divulgado em seu plano de trabalho e resultado é o setor educacional do Vale do Paraiso passando por uma grave crise de identidade com a chefe do Poder Executivo municipal que tem sua formação acadêmica em pedagogia e direito e literalmente deu as cotas para o mencionado setor ou seja relegando ao abandono.

A prefeita Poliana Gasqui que é tida como uma administradora apenas mediana juntamente com sua equipe de trabalho vem conseguindo a proeza de elevar o município de Vale do Paraíso na lista de péssima administração municipal pública.

O principal motivo é que as promessas políticas são a forma mais comum de cada candidato apresentar a sua plataforma de governo, ou seja, tudo aquilo que ele planeja realizar quando for eleito. É através das promessas que os candidatos mostram ao eleitor o que pretendem fazer para melhorar a sua cidade, o seu estado ou país. É por esse meio também que o eleitor pode identificar quais pautas cada candidato defende, e se o projeto de governo apresentado tem a ver com os seus interesses.

Desde 2010, os candidatos aos cargos executivos – ou seja, prefeito, governador e presidente – devem registrar, junto à Justiça Eleitoral,  e juntamente com o seu requerimento de registro de candidatura, a sua plataforma ou plano de governo. A regra, contudo, não se aplica aos candidatos para os cargos legislativos, vereadores e deputados.

Segundo o artigo 171 do nosso Código Penal, comete o crime de estelionato aquele que induz ou mantém alguém em erro, para obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio. A vantagem é de natureza econômica, e o prejuízo da vitima é um dano patrimonial, econômico. No estelionato eleitoral, a conduta seria a mesma, mas a vantagem é o cargo eletivo.

Todavia, o estelionato eleitoral, ou prometer em campanha aquilo que não se pretende ou não se pode cumprir, não é crime – por mais citado que seja esse termo. O Código Eleitoral tipifica algumas condutas, mas nenhuma delas é o estelionato eleitoral.

Como chefe do Poder Executivo, cabe ao prefeito administrar os serviços públicos locais e decidir onde serão aplicados os recursos financeiros. O prefeito é quem pode prometer a execução de novas obras e dizer onde e como o dinheiro do município será aplicado. Além disso, seu papel também é o de sancionar ou vetar novas leis, analisadas ou criadas pela Câmara municipal.

Como podemos verificar ao longo dos anos os políticos, principalmente do executivo em tempos de campanha eleitoral prometem "mundos e fundos" à população, que na maioria das vezes encanta-se com tais promessas e acabam votando nos políticos que prometem e não cumprem. Uma promessa de campanha pode conquistar votos necessários para tornar eleito quele que prometeu, mas o que se vê no decorrer do mandato é que na maioria das vezes essas promessas não são cumpridas e o povo é quem "paga o pato".

Tire suas dúvidas e veja as promessas de campanha não cumpridas pela prefeita Poliana Gasqui e equipe