Senadores devolvem exercício do mandato a Aécio

Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu em plenário, pouco antes das 20h desta terça-feira (17), reconduzir ao exercício do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado de suas funções desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além de obrigado a recolhimento domiciliar noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados. Assim, revertem-se os efeitos da decisão do colegiado, e Aécio pode retomar suas atividades já a partir desta quarta-feira (18). Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

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Tensa, a sessão foi acompanhada por diversos deputados tucanos, entre eles Bruna Furlan (PSDB-SP), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ao todo, dez senadores não puderam ou preferiram não comparecer à votação, como Cristovam Buarque (PPS-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos eles em missão oficial – e, por coincidência, todos a favor da decisão do STF. Já o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), passou mal e, com dor torácica, foi diagnosticado com crise hipertensiva e submetido a testes em um hospital de Brasília, mas interrompeu o tratamento para votar a favor de Aécio.

Houve ainda quem tenha feito questão de ir ao plenário votar – contra – o tucano mesmo com o ombro quebrado: o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), que se acidentou com uma mula neste fim de semana. “Sou um defensor do direito absoluto às instituições. Decisão judicial não cabe contestação. É para cumprir. Não compactuo com erros. Sou a favor do voto aberto e do respeito à decisão do STF”, havia escrito Caiado nas redes sociais. Ele chegou ao Senado com o ombro esquerdo imobilizado e em cadeira de rodas, depois de cruzar de carro os mais de 200 quilômetros que separam Goiânia, onde mora, de Brasília.

Manobra

A votação transcorreu por meio de manobra regimental urdida pela cúpula do Senado para alterar o entendimento de artigo constitucional, com o objetivo de favorecer o senador tucano. Trata-se da releitura do parágrafo 2º, artigo 53, da Constituição, que fixa em 41 senadores o número mínimo de votos tanto para preservar quanto para reverter a decisão do STF pela manutenção das medidas cautelares aplicadas a Aécio. O procedimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no início da sessão plenária.

 

 

Esse modus operandi não foi aplicado na votação que cassou o mandato do ex-senador petista Delcídio Amaral (MS), em maio de 2016. Essa decisão foi tomada por maioria absoluta em plenário (41 entre 80 votos possíveis), critério válido apenas para reverter a decisão do STF de prender o ex-senador. Naquela ocasião, o número mínimo de votos para manter a prisão de Delcídio não foi exigido.

Bastidores

Nos bastidores, senadores realizaram diversas reuniões para discutir a situação do colega, considerado pelo Palácio do Planalto como peça-chave da manutenção do PSDB na base aliada do presidente Michel Temer. A movimentação dos parlamentares tem o cuidado de não aprofundar uma crise ainda grave com o Judiciário.

Ontem (segunda, 16), Eunício recebeu Temer na residência oficial da instituição. O empenho pessoal do presidente incluiu o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), aliado de primeira hora de Aécio na política mineira e, agora, nacional. O PSDB esteve reunido, a portas fechadas, para tentar encontrar uma saída para o impasse – o adiamento da votação, que chegou a ser cogitado, foi considerado um erro por senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ana Amélia (PP-RS).

 

 

Encerrado esse capítulo da crise no Senado, até mudanças na Constituição são consideradas por senadores para evitar que um deles seja impedido de exercer suas funções por imposição do STF. Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse ao Congresso em Foco que a questão já está na pauta.

“O Supremo interpreta, o Congresso redige. Poderemos, sim, redigir a interpretação que foi dada pelo Supremo sem problema algum”, observou o tucano, um dos principais aliados de Aécio, alvo de diversos inquéritos no STF e um dos principais investigados na Operação Lava Jato.