Sílvia Cristina, os pacientes portadores de câncer em Rondônia, os processos represados no INSS e a reforma da Previdência

É inegável a luta da parlamentar pela agilidade no atendimento aos enfermos que padecem da maldita doença. Mas como fica a subsistência deles?

Porto Velho, RO – A questão tratada neste artigo precisa ser estendida à bancada federal de Rondônia inteira. Mas, então, por que este colunista trouxe apenas o nome da deputada federal Sílvia Cristina (PDT) no título?

 

Em primeiro lugar, porque ela própria é uma sobrevivente da enfermidade. Em segundo, porque a parlamentar, desde o início de seu mandato, levanta a bandeira como expoente no Congresso Nacional da árdua batalha travada por inúmeros pacientes Brasil afora contra o câncer.

O câncer foge à polarização política e ao raciocínio lógico: é uma doença maldita, invasiva e absurdamente democrática. Varre do âmago de qualquer ser humano não só o tônus muscular minguando o aspecto físico de seus portadores, mas leva consigo, ainda, quaisquer resquícios de alma traduzidos pela perda significativa da capacidade psíquico-emocional. Os olhos opacos representam o medo e a incerteza, características que contaminam amigos e familiares.

É a representação da dor em sua máxima extensão, em todos os seus significados, tanto literais quanto figurativos.

Sílvia Cristina sabe disso. E se importa. Assim que pisou no Câmara, apresentou o Projeto de Lei nº 998/2019, “que obriga o tratamento do paciente de câncer na rede privada, caso o seu tratamento não se inicie no prazo legal no Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Caro (a) leitor (a), preste atenção nos dois termos-chave: obrigação e prazo legal. Adiante, pretendo explicar melhor meu ponto a respeito de ambos.

Contrariando a legenda brizolista, a deputada votou a favor da reforma da Previdência, e aqui não faço juízo de valor acerca do posicionamento: o tema é muito complexo, amplo e está fora da minha alçada de interpretação.

Posso adiantar, no entanto, que o tempo, como sempre, será o pai da razão. Não cabe a mim tecer considerações acerca do tema sem conhecimento técnico para justificar determinada opinião bancando, consequentemente, o fiador despretensioso de erros ou acertos. Não sou lobista midiático. Logo, quem pariu Mateus que o embale.

Pelo menos a meu ver, cabe a Sílvia Cristina a difícil missão de explicar aos pacientes de câncer que tratam e ainda irão tratar a doença em Rondônia, especialmente no Hospital do Amor, como será a vida deles em termos de seguridade social a partir das alterações na Previdência.

Aliás, não só em Rondônia: a pedetista é deputada federal, portanto, é inegável, representa todos os brasileiros do Oiapoque ao Chuí.

Durante a semana, o jornal eletrônico Rondônia Dinâmica publicou duas matérias que demonstram de maneira visceral o calvário dos portadores de câncer vivenciado nos corredores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regional.

Muitos deles, em condições precárias e de miséria, precisam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para garantir a própria subsistência. E a subsistência é o mínimo do mínimo: ter condições de comer, por exemplo.

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Os processos administrativos estão represados na autarquia federal que, além de acumular demandas, algo preocupante quando falamos de pessoas portadoras de doenças graves, como o câncer, especificamente, viola reiteradamente a lei ignorando suas obrigações e dando de ombros aos prazos.

Lembra dos termos-chave: obrigação e prazo legal? Pois é. Se Sílvia Cristina se importa com isso, precisar se preocupar também com as violações à Lei 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que ocorrem várias e várias vezes debaixo do nariz dela.

O INSS alegou ao Poder Judiciário que existem 13.045 requerimentos pendentes de conclusão: mais de 9 mil em atraso.

Isso é normal? De repente o princípio da isonomia é usado a fim de nivelar e aceitar a incompetência nos órgãos públicos, e não mais para garantir a aplicação da lei a todos, sem distinção.

Se eu fosse conspiracionista diria que o governo federal está evitando o direito adquirido, protelando a conclusão dos processos para absorver os efeitos pós-reforma. Mas jamais diria algo assim. Se pensasse assim, apresentaria uma sugestão à bancada: que tal uma audiência com o ministro Paulo Guedes para compreender o que está ocorrendo na autarquia federal? Um advogado me confidenciou que, no ano passado, os processos eram concluídos em 60 dias, no máximo 90. Por que a partir de 2019 os requerimentos passaram a se abarrotar no INSS? Essa, claro, seria a visão de um terraplanista, o questionamento de alguém que renega Copérnico, Einstein e Newton.

Agora, por que Sílvia Cristina não usa sua influência para explicar esses processos estancados no INSS? E por que Sílvia Cristina, como já pontuei, não esclarece aos seus protegidos, ou seja, aos portadores de câncer, como e em quais condições será conferido o Benefício de Prestação Continuada após a reforma da Previdência?

Os discursos, a participação em fóruns temáticos, os projetos de lei são, sim, importantíssimos: mas a responsabilidade de quem compra uma briga dessas é muito maior do que esse pacote de ações. E aí, Sílvia, como fica a vida dessa gente a partir do seu voto?

Seja pedagógica, professora. Os pacientes agradecem.