STF hoje (12/09): cálculo da aposentadoria modificado para Aposentados na Revisão da Vida Toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar, no dia 20 deste mês, o julgamento de dois recursos que questionam a decisão da Corte sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento será realizado no plenário virtual do STF, entre os dias 20 e 27 de setembro, e promete ser um marco importante para muitos aposentados.

O ministro Alexandre de Moraes foi responsável por dar seguimento ao julgamento ao cancelar, na semana passada, o pedido de destaque que havia sido feito no mês passado para suspender o julgamento virtual e iniciar a deliberação no plenário físico. A decisão renova esperanças para diversos segurados que aguardam uma resolução sobre a revisão de suas aposentadorias.

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O que é a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda é um processo que permite aos aposentados recalcularem seus benefícios considerando todas as suas contribuições ao INSS, e não apenas as realizadas após julho de 1994. Esta revisão pode aumentar significativamente o valor das aposentadorias para aqueles que contribuíram mais antes desta data.

Quem já se manifestou sobre o julgamento?

Antes da suspensão do julgamento, quatro ministros do STF se manifestaram pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela rejeição dos recursos, destacando que a decisão de recusar a revisão tinha fundamentos sólidos.

• Ministro Nunes Marques
• Cristiano Zanin
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

Qual foi a decisão original do STF?

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício, com um placar de 7 votos contra 4. Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999, estabelecendo que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados. O advogado previdenciário João Badari afirma que a revisão da vida toda nunca afirmou que o artigo 3º é inconstitucional, e sim que se deve aplicar a regra mais vantajosa ao aposentado.

Como fica a expectativa dos aposentados?

Os aposentados que têm processos na Justiça aguardam com expectativa a retomada do julgamento. Instâncias inferiores do Judiciário já garantiram o direito à revisão, e as entidades como o Ieprev e a CNTM têm defendido que a revisão seja garantida a quem está na luta por seus direitos. Se a decisão for revertida, muitos segurados poderão ter um aumento significativo em seus benefícios.

Além disso, o governo Lula diz que o custo para pagar os aposentados pode chegar a R$ 480 bilhões, enquanto advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilhão. O Ministro Flávio Dino argumentou que o STF não pode ignorar os argumentos relativos à economia do país.

1. Julgamento será retomado em 20 de setembro
2. Ministro Alexandre de Moraes cancelou a suspensão do julgamento
3. STF decidiu contra a revisão em março, com placar de 7 a 4

Quando será a decisão final sobre a revisão da vida toda?

Embora seja difícil prever o desfecho deste julgamento, os próximos dias serão cruciais. Entre 20 e 27 de setembro, dependerá dos votos dos ministros para definir o futuro de muitos aposentados. Será uma semana de intensa expectativa, especialmente para os segurados que esperam por essa revisão.

O julgamento da revisão da vida toda continuará a ser um “divisor de águas” para muitos aposentados e pode abrir precedentes importantes no sistema previdenciário brasileiro. Todos aguardam com ansiedade a decisão final do STF.

Fontes: UOL, Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Supremo Tribunal Federal (STF).

Quais são as melhores estratégias para um planejamento de aposentadoria eficiente?

Para um planejamento de aposentadoria bem-sucedido, estar informado é crucial. Revisar as contribuições feitas ao longo dos anos pode esclarecer como as mudanças impactam o benefício. Consultar um especialista em previdência social pode ajudar a identificar estratégias legais favoráveis.

Diversificar os investimentos é outra tática inteligente. Fundos de previdência privada, Tesouro Direto, ações e fundos imobiliários são boas opções para complementar o benefício do INSS e garantir uma aposentadoria financeira mais segura.

O que considerar ao planejar sua aposentadoria no INSS?

• Utilizar simuladores do INSS para prever seu benefício.
• Buscar fontes adicionais de renda para complementar a aposentadoria.
• Revisar as contribuições anteriores para garantir que estão corretas.

Começar o planejamento cedo e investir é essencial. Isso permite aproveitar os benefícios dos juros compostos e construir uma carteira de investimentos sólida. A diversificação ajuda a mitigar riscos e aumentar a rentabilidade a longo prazo.

Quem pode se aposentar pelo INSS?

Para se aposentar pelo INSS, alguns requisitos devem ser cumpridos:

• Idade mínima:
  • Homens: 65 anos
  • Mulheres: 62 anos
• Tempo mínimo de contribuição:
  • Homens: 15 anos
  • Mulheres: 15 anos
• Outras condições:
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres)
  • Aposentadoria especial: tempo e idade específicos para certas profissões
  • Aposentadoria rural: 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e 15 anos de atividade rural
  • Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente para o trabalho
  • Aposentadoria por morte: concedida aos dependentes do segurado falecido

Tipos de Aposentadoria do INSS

• Aposentadoria por Idade: Exige idade mínima e tempo de contribuição.
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Baseada no tempo de contribuição, independentemente da idade.
• Aposentadoria Especial: Para trabalhadores em condições insalubres.
• Aposentadoria por Invalidez: Para quem se torna incapacitado de trabalhar.
• Aposentadoria Rural: Destinada a trabalhadores rurais.
• Aposentadoria por Morte: Benefício para dependentes do segurado falecido.

Como Calcular o Valor da Sua Aposentadoria?

O valor da aposentadoria do INSS é calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. Ou seja, quanto maior a média salarial, maior será o benefício. O Simulador de Aposentadoria do governo pode oferecer uma estimativa mais detalhada.

Planejando a Sua Aposentadoria:

1. Comece a contribuir cedo: Isso aumenta o tempo de contribuição e o valor do benefício.
2. Procure aumentar sua renda: Isso ajudará a elevar a média salarial e o benefício.
3. Use simuladores: Eles podem ajudar você a estimar o valor do benefício.
4. Consulte um especialista: Profissionais podem oferecer conselhos valiosos.
5. Diversifique seus investimentos: Opções como Tesouro Direto, previdência privada, ações e fundos imobiliários são recomendáveis.
6. Reveja seu plano regularmente: Adapte-o às suas mudanças de vida e ao mercado financeiro.

Como Solicitar a Aposentadoria?

Para solicitar a aposentadoria, siga estes passos:

• Reúna a documentação exigida. Consulte o site do INSS para detalhes.
• Faça o pedido online ou em uma agência do INSS.
• Acompanhe o processo de análise do pedido.
• Após aprovação, o pagamento do benefício começa no mês seguinte ao requerimento.

Como consultar o INSS em setembro de 2023?

Existem várias formas de obter informações sobre o INSS:

1. Consultar informações gerais sobre benefícios, serviços e legislação:

• Site do INSS: Visite o portal oficial: www.gov.br/inss/pt-br para informações sobre aposentadorias, auxílios, pensões e contribuições.
• Central de atendimento 135: Ligue para o número 135 para tirar dúvidas e agendar serviços.

2. Consultar seus dados e extratos:

• Meu INSS (site ou aplicativo): Utilize o Meu INSS para consultar dados e extratos. É necessário ter uma conta Gov.br.
  • Site: Meu INSS
  • Aplicativo: Disponível para Android e iOS.

3. Consultar andamento de requerimentos:

• Meu INSS: Acompanhe no site ou aplicativo.
• Central de atendimento 135: Ligue e informe o número do protocolo.

4. Consultar o calendário de pagamentos:

• Site da Caixa: Consulte o calendário no site da Caixa Econômica Federal.
• Aplicativo Caixa Trabalhador: Use o aplicativo Caixa Trabalhador para informações.

Dicas importantes:

• Mantenha sua senha do Gov.br em mãos: Para acessar o Meu INSS, crie uma conta se ainda não tiver.
• Atualize seus dados: Certifique-se de que seus dados estão corretos para evitar problemas.
• Procure uma agência do INSS: Se precisar de atendimento presencial, agende pelo Meu INSS ou ligue para o 135.

Utilize essas ferramentas para obter informações e garantir seus direitos previdenciários.