Tribunal de Contas de Rondônia diminui valores, mas mantém multas aplicadas a ex-governador Confúcio Moura

Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) diminuiu os valores em multa aplicados ao ex-governador Confúcio Moura (MDB) em acórdão proferido em 2017. A decisão foi proferida no começo deste mês.

Entretanto, os conselheiros rejeitaram a preliminar de prescrição arquida pelo emedebista “por sua manifesta improcedência, uma vez considerados o termo inicial da contagem do prazo prescricional e os marcos interruptivos”.

À época, Confúcio foi multado em R$ 2,5 mil e R$ 3.750,00 mil por possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços n. 001/2009, realizada pela FUNDARON – Fundação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Processo Administrativo n. 8927/2009, no valor de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), a qual se deu por meio do Contrato nº 006/2010, firmado entre o Município de Ariquemes/RO e a Empresa Projeto consultoria e Serviços LTDA.

O objeto era a contratação de empresa especializada na digitalização e indexação de documentos de processos administrativos e jurídicos, ofícios, memorandos, pareceres, normas, leis, processos licitatórios, etc.

Com a revisão dos valores, a Conte de Contas diminuiu as multas dos valores mencionados acima a R$ 1.620,00 e 2.500,00, respectivamente. O segundo valor também será suportado por Niltom Edgard Mattos Marena, ex-procurador municipal de Ariquemes.

Confira abaixo a íntegra da decisão

Autor / Fonte: Rondoniadinamica