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Tramita perante a 1ª Vara da Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia, os autos da Ação Popular nº 0001426-09.1997.4.01.4100, que foi ajuizada em 21 de maio de 1997, contando com mais de 21 (vinte e um) anos sem julgamento do mérito. A ação encontra-se conclusa para a Magistrada G...
Porto Velho, RO – O procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula apresentou parecer desfavorável à pretensão da empresa Ouro Verde, pivô do escândalo da ponte de Ji-Paraná. O empreendimento apresentou agravo de instrumento à decisão de primeiro grau que determinou o bloqueio de bens ...
Porto Velho, RO – O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO), recebeu duas multas aplicadas pelo Tribunal de Contas (TCE/RO). A primeira, no valor de R$ 5.626,76; a segunda, de R$ 5 mil. Além disso, a Corte de Contas julgou ir...
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) diminuiu os valores em multa aplicados ao ex-governador Confúcio Moura (MDB) em acórdão proferido em 2017. A decisão foi proferida no começo deste mês. Entretanto, os conselheiros rejeitaram a preliminar de prescrição arquida...
O II Congresso Internacional do mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), promovido por meio da parceria da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), está com as inscrições abertas para os minicursos previstos ...
O novo ministro do Trabalho do governo do presidente Michel Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes, entre 2005 e 2013, por fiscalização do Ministério do Trabalho. Nesse período, ele foi alvo de infrações trabalhistas na fazenda de sua propriedade, em Conceiç...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vem investigando desde o fim de 2017 problemas na contratação/execução de obras de construção e ampliação de penitenciárias dos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard. Apesar da portaria ter sido assinada no dia 19 de dezembro de 2017, s...
Um jovem de 20 anos, foi preso por porte ilegal de arma de fogo, na última segunda-feira (23), no bairro Cuniã, em Porto Velho. Com o suspeito, a Polícia Militar (PM) encontrou uma arma de fabricação caseira calibre 36, e uma motocicleta que havia sido roubada no sábado (21), segundo o boletim...
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública, nesta segunda-feira (23), a abertura de processo seletivo para contratação de estagiários de nível superior para atuação na Comarca de Rio Branco. O edital completo será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (24...