(Crédito: Agência Pública) O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou a devolução de valores gastos com diárias e passagens a procuradores da extinta Operação Lava Jato. Em despacho proferido nesta terça-feira, 9, o ministro apontou que o modelo de funcionamen...
247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o último a votar fechando o placar de 8 a 2 contra o chamado "orçamento secreto". Com isso, o julgamento virtual referendou a liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator, verbas destinad...
De acordo com a ministra, a utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político viola princípios constitucionais
247 - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por quatro votos a um, aceitou pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, para anular todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro no caso das "rachadin...
247 - Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, desta sexta-feira, 9, que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto", liberado por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precat...
Supremo impõe grande derrota a Bolsonaro e Lira ao derrubar o orçamento secreto.
Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber seja mantida. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido ...
Por unanimidadem, os desembargadores Joaquim Domingos de Almeida Neto, André Ricardo de Francisco Ramos e Marcius da Costa Ferreira, da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negaram, na tarde desta terça-feira, o habeas corpus impetrado pelo médico e ex-vereador Jairo Souza Santos...
Com o voto de Fachin, placar está em 4 a 0 pela suspensão do orçamento secreto, manobra de Jair Bolsonaro e Arthur Lira para comprar votos de deputados na Câmara Federal
Ministra do STF é relatora de três pedidos que questionavam o andamento da proposta. Parlamentares alegaram que houve desrespeito às regras da Câmara na votação da PEC em primeiro turno.