A justiça do Rio de Janeiro revogou decisão liminar que determinava a reavaliação das prisões provisórias impostas a pessoas maiores de 60 anos no estado. A decisão da desembargadora Katia Maria Amaral Jangutt atendeu pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios. Acesse aqui a íntegra da decisão. A decisão é lim...
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve impactar na continuidade, ou não, dos isolamentos realizados por conta da pandemia de Covid-19 nos estados brasileiros. O motivo é a concessão de uma liminar em que o Planalto fica impedido de proibir as quar...
O Ministério Público Federal, Controladoria Geral da República e Tribunal de Contas da União provocaram, desde algum tempo, o chamado apagão das canetas. Nenhum funcionário público tem coragem de assinar qualquer coisa, com receio das interpretações enviesadas dos órgãos de controle, disp...
O Ministério Público Federal deu prazo de dois dias para o Ministério da Saúde esclarecer os fundamentos do boletim epidemiológico que sugere a redução parcial do isolamento em cidades e estados com pelo menos metade dos leitos e estrutura de saúde vagos. De acordo com o documento da pasta...
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, determinou nesta terça-feira (7) o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais). O magistrado decidiu ...
AOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu à ameaça de perda do cargo do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que a Corte obrigue o presidente Jair Bolsonaro a seguir orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS). N...
De Juliana Dal Piva e Chico Otavio no Globo. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer remover nos próximos dias os últimos obstáculos à conclusão do caso das rachadinhas, envolvendo o senador FlávioBolsonaro (Republicanos-RJ). Sob a alegação de que a iniciativa não possui “lógi...
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira, 6, um grupo de trabalho para avaliar as condições para a realização das eleições municipais em outubro, diante da pandemia do novo coronavírus. O ato da ministra está alinhado a declara...
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à Justiça de São Paulo, nessa segunda-feira (6), o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no último dia 27 para que presos por dívidas alimentícias no estado sejam transferidos para o regim...