O Juiz Jorge Luiz dos Santos Leal acabou de indeferir o pedido do Ministério Público de Rondônia que pediu a prorrogação do período de quarentena decretado pelo Governador Marcos Rocha através do Decreto Estadual nº. 24.887/2020. Com a decisão, o governador pode encerrar a quarentena e reab...
O DCM recebeu a seguinte nota: URGENTE! AÇÃO POPULAR REQUER MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE CARLOS BOLSONARO DE SUAS ATIVIDADES NO PALÁCIO DO PLANALTO* O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou hoje (03/04), na Justiça Federal, em Brasília, Ação Popular em face do ...
Do Popular O promotor Felipe Féres, da comarca de Itapuranga (Centro Goiano, a 160 quilômetros da capital), ajuizou ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por contrariar orientações e recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde sobre a neces...
Uma juíza da Grande São Paulo negou um pedido de liberdade a um preso sob a justificativa, entre outros argumentos, de que ele descumpriria a quarentena do coronavírus se fosse solto. A solicitação foi feita pela defesa de Flávio Augusto de Almeida Lino, preso preventivamente (sem per...
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quinta-feira, (2/4) uma representação (leia a íntegra) no TPI (Tribunal Penal Internacional) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pela prática de crime contra a humanidade que vitima a população brasi...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) virou alvo de nova denúncia apresentada no Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa de ações adotadas frente à pandemia do novo coronavírus. A representação foi protocolada nessa quinta-feira (02/04) pela Associação Brasileira de Ju...
O Ministério Público de Rondônia está adotando uma série de medidas para resguardar os direitos da população do Estado, nas áreas de saúde, consumidor, meio ambiente, cidadania e sistema prisional, durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. As providências são executadas no âm...
Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei de Rondônia 026/2001, que instituiu o feriado do Dia do Evangélico em Rondônia. A norma, sancionada pelo então governador José Bianco, foi questionada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) a pedido da Fec...
Porto Velho, RO – A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública concedeu liminar (decisão provisória) em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado, proibindo o governador Marcos Rocha de promover mudanças nos decretos para atender solicita...
Advogada especialista em Direito de Família explica como fica a situação jurídica nos tempos de isolamento socialA pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) está deixando grande parte da população brasileira em isolamento nas suas casas. A medida serve para que a doença de fácil co...