O juiz Bruno Montenegro condenou o ex-prefeito de São José do Campestre, Laércio José de Oliveira, pela prática de ato de improbidade administrativa consistente em dano ao erário, decorrente de fraude à licitação para a execução de serviços de conservação e reparação das instalaçõe...
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), que atua dentro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), firmou sete contratos para cursos e palestras em 2018, num custo superior a R$ 150 mil aos cofres públicos. Somente com a contratação de duas palestras para servidores, de 1h30 cada,...
Publicado originalmente no Consultor Jurídico (ConJur) POR WALTER CENEVIVA, advogado A ConJur publicou notícia sobre os recursos capturados pelas investigações dos crimes cometidos contra a Petrobras (“Operação “lava jato” se torna meio para que o MPF vire gestor bilionário”)...
A manobra para mandar Lula à prisão domiciliar foi delineada por Gilmar Mendes no ano passado. Ele disse que a pena por lavagem de dinheiro no processo do triplex poderia ser revista pelos tribunais superiores, abrindo-lhe as portas da cadeia. É o que o STJ está sendo pressionado a faz...
Raquel Dodge acaba arquivar o pedido da Lava Jato para que o ministro Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes. Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar...
PUBLICADO NO BRASIL DE FATO A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), com a justificativa de salvar o equilíbrio da conta da Previdência Social, sacrificando de um lado a contribuição e do outro a aposentadoria de milhões de trabalh...
O “rei do ônibus” Jacob Barata Filho pediu ao juiz Marcelo Bretas que lhe conceda perdão judicial por sua contribuição às investigações sobre pagamento de propina a agentes públicos do estado do Rio. O pedido, relata O Globo, foi feito no fim de janeiro. Além da confissão do crim...
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima saiu em defesa do Fundo da Lava Jato em post na sua página no Facebook, desqualificando seus críticos. “Sobre as críticas à destinação de 2 bilhões e 500 milhões de reais, pode-se dizer que há os que não leram e criticam; há os que leram...
Foto: Assembléia Legislativa MA e Pedro França/Agência Senado Por George Marques A Procuradoria Geral do Maranhão (PGE) apresentou ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o ex-ministro e hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal...
Em artigo exclusivo para O Antagonista, o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, denuncia a manobra do STF para tentar transferir investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral. O julgamento fatídico está marcado para dia 13 de março, na Segunda Turma. “Como no...