O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), por meio do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), ajuizou ação civil pública contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão, a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro) e outro...
O ex-ministro Antonio Palocci prestará depoimento ao MPF (Ministério Público Federal), em Brasília, na próxima semana, no âmbito das investigações da operação Greenfield, que apura supostos desvios em fundos de pensão. Os depoimentos foram marcados para os dias 7, 8 e 9 de janeiro. ...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deu o prazo de 48 horas para que a Justiça de Abadiânia, em Goiás, informe o estado de saúde de João Teixeira de Faria, 76 anos, conhecido como João de Deus. Com base nas informações, Toffoli decidirá sobre o pedido ...
A juíza Marli de Fátima Naves afirmou nesta 6ª (4.jan.2019) não haver necessidade de João de Deus ser transferido para o hospital. Na 4ª (2.jan), o curandeiro passou mal e apresentou sangramento ao urinar. A afirmação da magistrada é uma resposta a 1 pedido do presidente do STF (Supremo ...
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta 6ª feira (4.jan.2019) que integrantes do Ministério Público em todo o Brasil não têm direito, como pleitearam, ao “pagamento de auxílios saúde, moradia, transporte, alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instit...
Antes do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou pedido liminar para suspender a execução da pena do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pela Primeira Turma da Corte a 4 anos e 6 meses em regime inicial semiaberto por crimes contra o sistema fin...
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a empresa MSA Empresa Cinematográfica, que administra o cinema do Shopping Pantanal, em Cuiabá, a indenizar uma cliente por dano moral após ela passar por ‘situação constrangedora’. Por unanimidade, o recu...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra 11 integrantes de uma quadrilha responsável por, pelo menos, 14 roubos no Rio Grande do Norte, entre março e setembro de 2018. Os réus incluem uma mulher e 10 homens, dos quais sete se encontram presos e três foragidos da Justiça....
A juíza federal Gabriela Hardt liberou à ex-presidente Dilma Rousseff acesso ao inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O procedimento deu origem à investigação, em Curitiba, que teve sua primeira fase deflagrada em 14 de março de 2014. A defesa de Dilma havia solicitado ‘acesso a ...
No final da tarde deste sábado (29), a Juíza Marisa de Almeida, atendeu um pedido de ação popular e suspendeu a eficácia da Resolução 408, de 19.12.2018, que tinha sido votada pelos deputados estaduais de Rondônia. A juíza entendeu que a resolução, na verdade, é uma "Ajuda de Custo", que...