PORTO VELHO RO – O Partido da Mobilização Nacional (PMN), representado pelo presidente regional Valteir Geraldo Gomes, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO) ação de impugnação de mandato eletivo contra o deputado estadual eleito Jair Montes e todos os 37 suplentes da chapa pro...
Uma investigação fantástica realizada pelo site Spotniks pode ter o condão de mudar completamente a visão jurídica da estapafúrdia liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, na questão da prisão em 2ª instância. A aventada hipótese de uma decisão irresponsável e ilegal, c...
Mesmo com o recesso do poder Judiciário, a Procuradoria do Município de Campina Grande realiza, até o dia 31 deste mês, um mutirão de ações. O objetivo é ingressar com pelo menos 2.500 ações na Justiça, de interesse do município, cujos conteúdos estão próximos da prescrição. O...
À frente do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o recesso, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e vetou uma eventual transferência dele para uma prisão comum a partir de janeiro, quando terminar seu mandat...
Adefesa de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aval do Ministério Público Federal (MPF) para o que ex-presidente tenha seu recurso contra a condenação à prisão no âmbito da Operação Lava Jato analisado por um órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a “V...
O presidente Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial, passando a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O trâmite na primeira instância não começa automaticament...
Raquel Dodge mandou anexar ao processo em que Romero Jucá é réu emails que mostram que, em 2014, o senador mandou para a Odebrecht o esboço de uma medida provisória que interessava à empreiteira antes de mandar o documento ao Senado. Era uma prática comum. Aliás, não raro, era a própria...
O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (27) o bloqueio de R$ 50 milhões das contas do médium João de Deus, preso após centenas de denúncias por abuso sexual durante atendimentos espirituais em Abadiânia. O líder religioso nega as acusações e alega “não se lembrar” das ...
Uma Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 2017, levou a Justiça a condenar, no último dia 6, José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 30 dias-multa. Por ate...
O digníssimo (sic…) ministro Gilmar Mendes recebeu uma provocação de um colega através do whatsapp. Uma imagem foi enviada com os seguintes dizeres: “Como é bom ver o STF de férias. Dá uma sensação de segurança jurídica”. Gilmar não deixou por menos e respondeu no me...