O senador Acir Gurgacz (PDT) está fora das eleições deste ano em Rondônia. Ele foi barrado pela lei da ficha limpa devido a uma condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional pelo Supremo Tribunal Federal, portanto inelegível. Ele havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral ...
O ministro Celso de Mello homologou a delação que o ex-publicitário Marcos Valério firmou com a Polícia Federal e a Polícia Civil de Minas Gerais. O decano determinou que a PF inicie a investigação dos fatos narrados pelo operador do mensalão. Valério entregou 60 anexos e narrou “i...
Dias Toffoli decidiu manter suspensas as entrevistas de Lula, apesar da nova autorização concedida por Ricardo Lewandowski. Como disse o próprio Lewandowski, a última palavra é do presidente do STF. Dois dias atrás, ao saber que Toffoli havia revogado sua (segunda) ordem para que Lula desse...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, reafirmou na noite desta quarta (3) que mantém a decisão de seu vice, Luiz Fux, suspendendo autorização para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, dê entrevistas. Mais cedo, o ministro Ricardo...
De acordo com a publicação, o juiz do caso Jean Leeck afirmou que Lula tem seu direito de voto preservado, mas “a sujeição ao claustro impede que vá à Zona Eleitoral na qual registrado para exercê-lo, não competindo a esta Justiça Especializada tratar dessa restrição à sua liberdade de...
Em parceria com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena – ACIV, informa que, durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, será realizado também o I Mutirão Pré Processual – Recupere seu Crédito, entre os dia...
A Justiça tornou réus 14 acusados de integrar uma organização criminosa para fraudar licitações nas obras do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que interliga as estradas que chegam a São Paulo. Os acusados são agentes públicos da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa de econ...
A justiça realizou no último dia 04 de setembro, a oitiva de mais três testemunhas no processo n° 7004559-24.2016.8.22.0003 que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Jaru, e apura a contratação de João da Muleta como “Funcionário Fantasma” da Prefeitura Municipal de Jaru. Sobre a c...
Nesta terça-feira (02), o Supremo Tribunal Federal considerou inviável o pedido de efeito suspensivo em favor de Anthony Garotinho, que tenta reverter uma decisão desfavorável a ele dada na semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele está impedido de concorrer ao governo do Rio ...
Outro desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia se manifestou ontem em relação ao pedido do vereador Célio Batista (PR), para suspender uma sessão da Câmara de Vilhena que poderia cassar o mandato dele. Ao negar o pedido, o desembargador Gilberto Barbosa repetiu o que já havia feito o...