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Dias Toffoli declarou “inadmissível” um habeas corpus em favor de Lula: “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal, em especial ante a possibilidade de incidência do entendimento da Corte segundo o qual é inadmissível o hab...
No fórum promovido pelo Estadão nesta quarta-feira, o advogado criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo de Michel Temer, chegou a sugerir que a execução provisória de pena esperasse uma decisão do Superior Tribunal de Justiça — é o mesmo pensamento já defendido pe...
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que a ata da convenção partidária deverá ser digitada no sistema de candidaturas (CANDex) e entregue na Secretaria Judiciária do Tribunal ou transmitida para o TRE até um dia após a convenção. A exigência está prevista no artigo 8...
Em artigo publicado na última terça-feira (24), na Folha de S. Paulo, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, ressaltam a importância do voto dos brasileiros no exterior, que, desde a Constituição Federal de 1988, podem participa...
Na Bahia, um desembargador se desfiliou de associação cujo presidente criticou reserva de vaga Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo A campanha de entidades da magistratura pelo fim do quinto constitucional, em que advogados e procuradores preenchem vagas dos tribunais sem fazer concurso, já...
Tramita perante a 1ª Vara da Justiça Federal Seção Judiciária de Rondônia, os autos da Ação Popular nº 0001426-09.1997.4.01.4100, que foi ajuizada em 21 de maio de 1997, contando com mais de 21 (vinte e um) anos sem julgamento do mérito. A ação encontra-se conclusa para a Magistrada G...
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vem investigando desde o fim de 2017 problemas na contratação/execução de obras de construção e ampliação de penitenciárias dos municípios de Rio Branco e Senador Guiomard. Apesar da portaria ter sido assinada no dia 19 de dezembro de 2017, s...
A vice-presidente TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu pedido de reconsideração impetrado pela defesa de Lula e suspendeu o envio ao STJ de cópias digitalizadas do processo do triplex. Na ocasião, a vice-presidente tomou a decisão do envio imediato após o julga...
Veja.com O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente o pedido de três associações de magistrados para declarar a ilegalidade da exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que juízes tenham arma de fogo. As entidades ...