A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20/06) restringir sua competência para julgar casos relativos a governadores, desembargadores e outras autoridades, conforme previsto na Constituição. Com a decisão do tribunal, governadores e membros de tribu...
O Painel noticia que a AGU deve recorrer da decisão de Sergio Moro que impediu que o TCU e órgãos do Executivo tivessem acesso a delatores e empresas que fizeram acordos com a Lava Jato. “Segundo integrantes da AGU, causou estranheza no órgão o fato de Moro ter atendido a reivindicação d...
As “fake news” podem provocar a anulação das eleições em outubro no Brasil se tiverem um impacto importante no resultado, alertou nesta quarta-feira o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. “As ‘fake news’ poluem o ambiente democrático”, motivo pelo qual exist...
O desembargador Néviton Guedes suspendeu novamente o interrogatório de Lula na ação penal da Operação Zelotes, que investiga a compra de caças suecos e a concessão de incentivos fiscais ao setor automotivo. Lula ia depor amanhã, por videoconferência, ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10...
Por 3 votos a 2 a segunda turma do STF, salvou a pele da senhora senadora Gleisi Hoffmann acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão que foi tomada ontem pelos ministros abriu-se precedentes para livrar a pele de outros acusados. Alem disso pode levar ao descredito as dela...
Durante uma operação contra esquema de contrabando de cigarros em Mato Grosso do Sul um Cheque de R$ 165 mil, encontrado , a que tudo indica foi emitido pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), afirma o Gaeco (Grupo de Atuação Espec...
Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou as críticas que o juiz federal Sérgio Moro tem recebido de vários dirigentes petistas e militantes do PT, que acusam o magistrado incansavelmente de ser parcial ou deslumbrar uma fama adquirida com os avanços da Op...
Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato d...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém, vai cumprir medidas alternativas que serão definidas pelo juiz de ...
Está na pauta do plenário do STF a discussão sobre a autonomia da Polícia Federal para firmar acordos de colaboração premiada. A sessão começa às 14h. Dependem do entendimento dos ministros as delações de Duda Mendonça, Marcos Valério e Antonio Palocci, entre outras....