Está nas mãos do desembargador Maldonado de Carvalho, da 1ª Câmara Cível do Rio, um requerimento da Procuradoria-Geral do Estado do Rio pedindo reconsideração de uma medida de parcelamento de dívida da Cervejaria Petrópolis com o fisco fluminense, no valor de R$ 1.104.318.250,13. Segundo...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta terça-feira, 15, as críticas à decisão da Corte de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em conferência com militares, Gilmar disse na manhã desta terça que a medida não vai dar...
Um marco para a política nacional e até internacional aconteceu há pouco mais de um mês: a prisão do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. O fato mexeu com a imprensa internacional e despertou o interesse mundial. O que tem despertado mais interesse da imprensa e de curio...
“Enquanto, por efeito de leis e costumes, houver proscrição social, forçando a existência, em plena civilização, de verdadeiros infernos, e desvirtuando, por humana fatalidade, um destino por natureza divino; enquanto os três problemas do século – a degradação do homem pelo proletariad...
Porto Velho, RO – No diz 13 de fevereiro deste ano, o juiz de Direito Fabrízio Amorim de Menezes concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e determinou a indisponibilidade dos bens de Rosani Donadon, ex-prefeita de Vilhena, Raquel Donadon, então secretária muni...
Porto Velho, RO – O desembargador Kiyochi Mori, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), negou medida liminar (clique aqui e leia a decisão) solicitada pelo ex-governador Confúcio Moura, do MDB, contra decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE/RO). ...
O ministro do STF Gilmar Mendes estendeu ordem liminar de habeas corpus concedida ao operador do PSDB Paulo Vieira de Souza a outro ex-chefe da Dersa, Geraldo Casas Vilela, também denunciado por desvios de R$ 7,7 milhões em desapropriações do Trecho Sul do Rodoanel. Gilmar afirma entender, ...
O Ministério Público estadual recomendou à Guarda Civil de Juazeiro, nesta segunda-feira, 14, que atue na gestão e fiscalização do ordenamento urbano e da proteção do meio ambiente para apoiar as ações fiscalizatórias das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM). Na recomendaç...
Sergio Moro acaba de condenar o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira a nove anos e dez meses por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Paulinho foi preso na Operação Abismo, 31a fase da Lava Jato, acusado de se beneficiar de esquema de desvio de recursos de obras do Centro de Pesquisa da ...
Dias Toffoli negou hoje liminar para soltar o empresário Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani (MDB). Preso em novembro da Operação Cadeia Velha, Felipe era o gerente da Agrobilara, a empresa agropecuária da família, usada para lavagem da propina....